Accountability Parlamentar no Presidencialismo Brasileiro: Decifrando o Caso das Agências Reguladoras

AUTOR(ES)

Augusto, Rafael Oliva

DATA DE PUBLICAÇÃO

14/08/2006

RESUMO

A tese procura analisar a atuação do Congresso Nacional no momento de criação das agências reguladoras de primeira geração no Brasil (ANEEL, ANP e ANATEL), assim como no momento posterior à sua instalação. O estudo mostra de que forma a preocupação com a accountability parlamentar se fez presente na concepção e na operação dessas agências entre 1998 e 2004.

ASSUNTO(S)

anatel anatel reforma do estado burocracia anp regulação aneel agências reguladoras aneel accountability anp

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