Ação reguladora da União e qualidade do ensino obrigatório (Brasil, 1988-2007)
AUTOR(ES)
Freitas, Dirce Nei Teixeira de
FONTE
Educar em Revista
DATA DE PUBLICAÇÃO
2008
RESUMO
A qualidade do ensino obrigatório no Brasil é abordada mediante consideração de políticas expressas na ação reguladora normativa da União nos últimos vinte anos, especificamente no que diz respeito ao acesso e permanência nesse ensino. Considera-se essa ação reguladora como importante componente do complexo processo social de "morfogênese normativa" cuja conseqüência, conclui-se, precisa ser objeto de avaliação pelos Conselhos de Educação, assim como as concepções e lógicas subjacentes às políticas educacionais no país. Também a sua maior ou menor concorrência para a efetivação do direito à educação, bem como para a qualificação do ensino obrigatório e a democratização de sua gestão.
ASSUNTO(S)
ensino fundamental direito à educação avaliação educacional
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