Ação coletiva e veto em política pública: o caso do saneamento no Brasil (1998-2002)

AUTOR(ES)

Sousa, Ana Cristina Augusto de, Costa, Nilson do Rosário

FONTE

Ciência & Saúde Coletiva

DATA DE PUBLICAÇÃO

2011-08

RESUMO

Em 1999, em busca de recursos para debelar ou minimizar a crise fiscal, o governo federal comprometeu-se junto ao FMI com a privatização do setor de saneamento básico e outros serviços públicos. Propôs o Projeto de Lei 4147/01 como o marco regulatório que daria a segurança necessária aos investidores interessados na concessão das empresas públicas estaduais de saneamento. Contra essa iniciativa, uma coalizão de interesse setorial se mobilizou para vetar a proposta de privatização: a Frente Nacional pelo Saneamento Ambiental (FNSA). Este trabalho identifica os atores, as agendas e os interesses presentes nesta coalizão setorial. Demonstra que ela atuou decisivamente como instância de veto, limitando os efeitos do acordo firmado com o FMI sobre a política de saneamento do Brasil neste período.

ASSUNTO(S)

saneamento frente nacional pelo saneamento ambiental (fnsa) privatização serviços públicos instâncias de veto

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