Ação Afirmativa e Combate às Desigualdades no Brasil: o caso das cotas raciais para o acesso à universidade.
AUTOR(ES)
Sandro Ziccarelli Pandolfi
FONTE
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia
DATA DE PUBLICAÇÃO
11/12/2009
RESUMO
O presente trabalho tem como objetivo principal confrontar a medida afirmativa denominada cota, na sua versão "cota racial para o acesso ao ensino superior", com o princípio da igualdade inscrito na Constituição de 1988. Para alcançar dito objetivo, procuramos, ao longo do trabalho, definir ação afirmativa e os seus objetivos, analisar a noção de princípio constitucional para o jusnaturalismo, o positivismo e o pós-positivismo, procurando entender o conceito do valor igualdade, a sua evolução histórica e o conteúdo jurídico deste princípio; verificar se existe correlação entre raça, desigualdade e educação e discorrer sobre as questões cruciais para o teste de constitucionalidade de uma ação afirmativa em um caso concreto. Buscamos, igualmente, traçar critérios gerais para a aferição da constitucionalidade das cotas e verificar se a cota racial para o acesso à universidade contraria algum desses critérios.
ASSUNTO(S)
desigualdade social- brasil cotas raciais- universidades. politica publica e populacao
ACESSO AO ARTIGO
http://www.uece.br/tde_busca/arquivo.php?codArquivo=433Documentos Relacionados
- Políticas de ação afirmativa e o experimento de listas: o caso das cotas raciais na universidade brasileira
- A política de cotas na Universidade de Brasília : desafios para as ações afirmativas e combate às desigualdades raciais
- Ação afirmativa e o combate ao racismo institucional no Brasil
- Mapeamento de Ações e Discursos de Combate às Desigualdades Raciais no Brasil
- Politicas de ação afirmativa e o embate entre representações sobre as relações raciais no Brasil