Abusividade contratual nas relações de consumo
AUTOR(ES)
Lopes, Adilson da Penha
DATA DE PUBLICAÇÃO
2010
RESUMO
O presente trabalho aborda o tema da inserção das cláusulas abusivas nas relações contratuais de consumo, ou seja, analisa a inserção das cláusulas abusivas nos contratos celebrados entre fornecedores e consumidores e suas conseqüências jurídicas. O julgamento de tais cláusulas, segundo os princípios da boa-fé, da eqüidade e outros, exigirá, por parte do intérprete nova postura, sob a égide do Código de Defesa do Consumidor, fulminando-as de nulidade, com o propósito de (re)estabelecer o equilíbrio nas relações de consumo.
ASSUNTO(S)
código de defesa do consumidor : brasil code protection consumer relations contratos de adesao : clausulas abusivas relações de consumo contracts of accession unfair
