Abertura Constitucional e Pluralismo Democrático: a tensão na Divisão dos Poderes sob a ótica das Instituições Participativas

AUTOR(ES)
FONTE

Sequência (Florianópolis)

DATA DE PUBLICAÇÃO

2018-04

RESUMO

Resumo O presente trabalho tem como objetivo aplicar os pressupostos da teoria crítica da democracia e as suas implicações à hermenêutica constitucional para atualizar o debate sobre a divisão dos poderes entre circuito governo-parlamento e jurisdição constitucional, com a inserção das Instituições Participativas (IPs) como elemento de controle no caso brasileiro. Como fundamento teórico, será utilizada a proposta de abertura da hermenêutica constitucional, sumarizada no conceito de sociedade aberta de intérpretes de Peter Häberle, e a concepção de controle da Esfera Política pela Esfera Pública, em Habermas, reinterpretada sob a ótica das Instituições Participativas.

ASSUNTO(S)

controle de constitucionalidade hermenêutica pluralismo democrático

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