A transmissibilidade da obrigação de prestar alimentos no direito brasileiro: aplicabilidade do art. 1.700 do código civil

AUTOR(ES)

Sousa, Renata Nicoll Simões de

DATA DE PUBLICAÇÃO

2012

RESUMO

O presente trabalho tem como objetivo analisar a regra da transmissão da obrigação alimentar aos herdeiros, esclarecendo alguns pontos teóricos, que ainda hoje causam perplexidades aos operadores de direito, bem como encontrar uma maneira de aplicar o art. 1.700 do Código Civil de 2002. Para tanto, serão analisados os aspectos constitucionais do Direito de Família e das Sucessões e seus conceitos básicos.

ASSUNTO(S)

sucessão obrigação alimentar alimentos herança succession obligations food inheritance herança e sucessão - brasil alimentos (direito de família)

Documentos Relacionados

• Transmissibilidade Causa Mortis da obrigação legal de prestar alimentos
• Aplicabilidade do art. 475-J do Código de Processo Civil no processo do trabalho
• Responsabilidade civil objetiva e a teoria do risco aplicada no parágrafo único do art. 927 do código civil brasileiro de 2002
• Codificação, descodificação e recodificação do direito civil brasileiro: uma história dos bastidores do Código Civil
• Funções e princípios justificadores da responsabilidade civil e o art. 927, § único do Código Civil