A resistência como instrumento de efetivação do direito coletivo e à autodeterminação dos povos / Resistance as an instrument to effect collective rights to peoples self-determination

AUTOR(ES)
DATA DE PUBLICAÇÃO

2008

RESUMO

A presente dissertação de mestrado procura examinar os efeitos da globalização sobre o direito coletivo à autodeterminação dos povos bem como o direito de resistência como instrumento de efetivação deste direito. A partir da globalização e a sua abordagem teórica, histórica e discursiva, são discutidos os seus efeitos sobre a autodeterminação dos povos, direito coletivo fundamental, e o direito de resistência como instrumento para garantir a sua efetivação. Para fazer a correlação são estudados os direitos humanos e fundamentais, o direito à autodeterminação dos povos e por fim o direito de resistência. A pesquisa se baseia em dados qualitativos, de natureza bibliográfica e documental, onde foram analisados textos dos seguintes autores e seus comentadores: Antony Giddens e seu conceito de globalização; Fábio Konder Comparato e sua noção de direitos humanos; Maria Garcia, Arthur Machado Paupério e José Carlos Buzanello, com as suas pesquisas sobre o direito de resistência e sua afirmação. Como marcos filosóficos foram utilizados os pensamentos de Hobbes e Locke. A conclusão diz respeito à utilização da resistência como instrumento de garantia ao direito de autodeterminação dos povos, sobretudo buscando manter a soberania e o conseqüente Estado Nação, assegurando a autodeterminação dos povos.

ASSUNTO(S)

sef-determination of the people direitos humanos direito direitos coletivos human laws resistance direito povos autodeterminação - direito collective laws

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