"A querela dos direitos": loucos, doentes mentais e portadores de transtornos e sofrimentos mentais

AUTOR(ES)

De Tilio, Rafael

FONTE

Paidéia (Ribeirão Preto)

DATA DE PUBLICAÇÃO

2007-08

RESUMO

Implementar e garantir direitos básicos aos portadores de sofrimento mental são necessidades que a reforma psiquiátrica exigiu. Mas, se em tese estes são considerados sujeitos-de-direito, os códigos legislativos brasileiros ainda os qualificam como incapazes e periculosos. Pretendeu-se, através de leituras da produção científica da área, destacar concepções e práticas sobre a loucura desde a Antigüidade até os atuais conflitos entre as concepções reformistas e os Códigos Civil e Penal brasileiros. Como conclusão atenta-se à necessidade de se formarem profissionais cientes desses conflitos e dispostos a lutar pela reestruturação dos códigos e das práticas como maneira de efetivar os direitos desses cidadãos.

ASSUNTO(S)

reforma psiquiátrica direitos loucura doença mental

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