A produção da merenda escolar no Brasil : a descentralização como política de gestão (1993-2000)

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DATA DE PUBLICAÇÃO

2002

RESUMO

Este trabalho procura investigar o processo histórico de produção da merenda escolar tal como ele se deu desde quando a merenda, no Brasil, foi definida como aspecto da política pública de educação. Para compor o estudo foram utilizados, basicamente, os documentos oficiais emitidos pelo Governo Federal, pelo Governo Estadual e prefeituras municipais de Mato Grosso do Sul. Estudos acadêmicos aplicados ao tema deram o subsídio teórico da análise. O trabalho aborda, particularmente, o período em que a gestão pública da merenda foi descentralizada (1993-2000). Inicialmente, é feita uma apresentação dos estudos que tomaram a merenda escolar como tema e como objeto. Em seguida, é feita uma análise de como, historicamente, a gestão da merenda transitou da forma centralizada para a descentralizada. Por fim, analisa o significado histórico-político da descentralização. Demonstra que há entre o discurso oficial e a política pública de descentralização uma evidente incongruência. Ao mesmo tempo em que o discurso oficial, para justificar a descentralização, apela para o argumento da democratização da gestão, limita e subordina a ação dos conselhos de alimentação escolar, eleitos como os instrumentos diletos da sua política. O estudo procura apontar, considerando o espaço da política pública como contraditório, as possibilidades dadas para que a gestão possa, de fato, ser democratizada e, assim, a merenda possa adquirir a forma de um serviço de caráter formativo e de boa qualidade.

ASSUNTO(S)

merenda escolar alimentação escolar educacao school refections

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