A política de habitação e o direito à cidade : um estudo a partir das ações do Departamento Municipal de Habitação de Gravataí-RS

AUTOR(ES)
FONTE

IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia

DATA DE PUBLICAÇÃO

21/01/2013

RESUMO

O presente estudo objetiva discutir a garantia do acesso à cidade, através da política de habitação desenvolvida pelo poder local. Para tanto tem como lócus de investigação o Município de Gravataí, através das ações do Departamento Municipal de Habitação (DEMHAB) e com isso, além da produção de conhecimento, visa contribuir para o aprimoramento da política habitacional do Município. Trata-se de uma pesquisa do tipo avaliativa formativa ex-post, com ênfase qualitativa, fundamentada na teoria crítica de inspiração marxiana. O estudo teve o método dialético-crítico como orientação teórica e metodológica, a partir de suas categorias teóricas de análise: historicidade, totalidade e contradição. Os sujeitos desta pesquisa são os usuários beneficiados em projetos habitacionais do DEMHAB, bem como os gestores e técnicos executores desta política. Além das entrevistas realizadas, desenvolveu-se uma análise documental sobre o Plano Local de Habitação de Interesse Social (PLHIS) de Gravataí. O PLHIS é um dos instrumentos de planejamento que compõem o Sistema de Habitação de Interesse Social (SHIS), em âmbito municipal, e se destina ao planejamento das ações na área da habitação, apontando o planejamento estratégico municipal para o atendimento das demandas ligadas à habitação de interesse social, que tem como beneficiárias as famílias com renda de até três salários mínimos. Como resultado, verificou-se que o processo de urbanização das cidades no mundo e no Brasil foi determinante na conformação da demanda habitacional, uma vez que o déficit habitacional, em suas dimensões qualitativa e quantitativa, tem origem na apropriação privada e desigual do espaço das cidades. Segundo a avaliação feita pelos usuários, técnicos e gestores sobre as ações do DEMHAB, em Gravataí, identifica-se que a Política de Habitação, além de não ser prioridade, necessita de um maior planejamento para que, além da aquisição da casa, os usuários possam ter acesso a outros direitos. Percebe-se, ainda, que o direito à habitação e o direito à cidade se veem ameaçados em um contexto de desregulamentação dos direitos e das políticas sociais, exigindo intervenções para que aqueles que mais necessitam de ações efetivas do Estado usufruam dos bens e serviços localizados no espaço urbano das cidades.

ASSUNTO(S)

serviÇo social polÍtica social desenvolvimento urbano urbanizaÇÃo habitaÇÃo - aspectos sociais servico social

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