A negociação coletiva e a extinção compulsória do contrato de trabalho
AUTOR(ES)
Tercio Roberto Peixoto Souza
DATA DE PUBLICAÇÃO
2009
RESUMO
A presente dissertação parte do pluralismo e da democracia nas relações de trabalho para identificar alguns contornos das relações coletivas no direito brasileiro. Digo que a eficácia da negociação coletiva encontra-se vinculada à melhoria das condições dos trabalhadores em bem-estar social. Digo ainda que em função dessa necessidade o pleno emprego impõe a adoção de todos os instrumentos cabíveis inclusive a possível extinção dos contratos de trabalho em vigor para o acesso de novos trabalhadores a um mesmo posto de trabalho; tudo para concluir que é possível negociação coletiva em que se imponha a extinção compulsória dos contratos de trabalho
ASSUNTO(S)
collective bargaining termination of employment contracts direito extinção do contrato de trabalho labor law negociação coletiva direito coletivo do trabalho
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