A mulher lésbica é mulher para a Lei Maria da Penha?
AUTOR(ES)
Moura, Samantha Nagle Cunha de; Ramos, Marcelo Maciel
FONTE
Revista Direito e Práxis
DATA DE PUBLICAÇÃO
2022
RESUMO
Resumo Trata-se de estudo sobre o enquadramento que o Judiciário de Minas Gerais produz para relações homossexuais entre mulheres para fins de proteção de situações de violência doméstica. A partir de aportes feministas e queer, sobretudo da criminologia, localizamos as bases históricas e teóricas do debate sobre violência doméstica para discutir a domesticação do feminismo da Lei Maria da Penha pelo direito e como ele reinscreve mulheres lésbicas em estereótipos de gênero heterossexistas.
