A liberdade sindical, um direito humano fundamental e a sua proteção pela organização internacional do trabalho

AUTOR(ES)

Paulo Eduardo Lyra Martins Pereira

DATA DE PUBLICAÇÃO

2005

RESUMO

A liberdade sindical, Convenção n 87, é um dos princípios adotados pela OIT, reconhecida como um dos direitos humanos políticos e civis fundamentais, bem como econômicos, sociais e culturais defendidos pela ONU e manifestados com a Declaração Universal dos Direitos do Homem em inúmeros pactos, tratados, protocolos e declarações internacionais, cuja efetividade tem sido garantida pela sistemática atuação através do seu Comitê de Liberdade Sindical vinculado ao Conselho de Administração da OIT.

ASSUNTO(S)

liberdade sindical o.i.t. direito direitos humanos comitê liberdade sindical

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