A Lei de Responsabilidade Fiscal e seus impactos sobre o índice de responsabilidade fiscal e eficiência de gestão dos municípios capixabas no período de 1998 a 2006 / The Fiscal Responsibility Law and its Impacts over the Fiscal Responsibility and Management Efficiency Index of the Espirito Santo state Municipalities from 1998 to 2006

AUTOR(ES)

Roberto Paula de Freitas Campos

FONTE

IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia

DATA DE PUBLICAÇÃO

30/05/2008

RESUMO

A presente dissertação de mestrado faz uma contextualização dos fatos que levaram à promulgação da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), bem como dos seus impactos sobre as finanças públicas dos municípios do estado do Espírito Santo. A análise dos impactos será conduzida pela utilização de índices que abrangem o desempenho fiscal e a eficiência da gestão dos municípios. Esses índices foram utilizados por um estudo pioneiro da equipe técnica da Confederação Nacional dos Municípios e utilizado para o caso específico dos municípios do Espírito Santo. Além da exposição dos índices, foram realizados testes econométricos (modelos de dados em painel de efeitos fixos) para verificar relações de causalidade existentes entre os componentes dos índices e os índices agregados IRF e IEG, Índice de Responsabilidade Fiscal e Índice de Eficiência de Gestão respectivamente, no período de 1998 a 2006. Os resultados indicam que em média a melhoria do perfil fiscal não prejudicou a eficiência da gestão e que o crescimento das receitas municipais funcionou como fator determinante das melhorias dos perfis fiscais e de eficiência de gestão. Ao final do trabalho, propõe-se um novo índice chamado Capacidade de Investimento, o qual possui vantagens como a contemplação da dimensão fiscal e da eficiência da gestão de forma conjunta e a simplicidade metodológica de sua obtenção

ASSUNTO(S)

capacidade de investimento Índice de responsabilidade fiscal e eficiência de gestão dados em painel fiscal responsibility law fiscal responsibility and management efficiency index investment capacity espirito santo state public finances panel data economia finanças municipais capixabas lei de responsabilidade fiscal

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