A legislação urbanística e a produção do espaço:: estudos do bairro Buritis em Belo Horizonte

AUTOR(ES)

Leticia Maria Resende Epaminondas

DATA DE PUBLICAÇÃO

2006

RESUMO

O presente trabalho discute, a partir do estudo da estruturação do Bairro Buritis, a inserção do planejamento urbano na produção do espaço de Belo Horizonte. Para tanto, toma como fio condutor da pesquisa a análise das principais leis municipais de parcelamento, ocupação e uso do solo, especialmente no tocante aos seus instrumentos de controle urbanístico e às suas relações com as instândas de participação voltadas para a definição de políticas urbanas. A hipótese norteadora é que a evolução destes instrumentos acompanhou a crescente complexidade dos processos envolvidos na produção do espaço do município e que a capacidade da legislação urbanística em contribuir para a melhoria da qualidade de vida e o aumento da justiça social é potencializada pela forma como a sociedade se manifesta nestas instâncias. O estudo destas leis identificou um importante movimento em direção a um tratamentJ mais integrado das questões urbanas, especialmente nos aspectos relacionados ao meio ambiente, às áreas precariamente ocupadas pelas populações mais carentes, ao tratanll~nto das especificidades locais e ao reforço do princípio da função social da propriedade: De modo semelhante, notou-se uma ampliação na capacidade das instâncias d~ participação em contribuir para os alcances das legislações urbanísticas, refletindo o processo de redemocratização do país e a mudança nos paradigmas adotados pelo planejamento urbano nacional. O estudo da formação do Bairro Buritis investigou a transposição dos dispo:;itivos previstos nas leis para as práticas sócio-espaciais e buscou a identificação de novas tepdências para o planejamento urbanú municipal, que seriam propiciadas pela incorporação cios conflitos gerados pelos processos de apropriação e dominação inerentes à produção do espaço. Neste sentido, foram identificadas duas situações que podem contribuir para a emergência de novas práticas e políticas urbanas: a inserção do cidadãc no processo de planejamento urbano, manifestando demandas originadas de práticas cotidianas, e a aplicação integrada das legislações urbanísticas e de controle ambiental

ASSUNTO(S)

planejamento urbano belo horizonte (mg) legislação teses. belo horizonte (mg) teses.

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