A legislação penal de drogas no Brasil e no México: análise comparada desde uma perspectiva crítica ao proibicionismo
AUTOR(ES)
Mascarello, Marcela De Avellar; Devos, Bryan Alves
FONTE
Rev. Direito Práx.
DATA DE PUBLICAÇÃO
2020-04
RESUMO
Resumo O texto aborda o impacto do proibicionismo na política criminal de drogas em perspectiva comparada, a partir da análise da legislação penal de dois Estados latino-americanos: o Brasil e o México. Ao fazê-lo, demonstra que o Estado mexicano trouxe progressos significativos, especialmente pela adoção de critérios objetivos de diferenciação das figuras delitivas, um inegável avanço se comparado à legislação brasileira que trada da matéria.
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