A legalidade da intervanção preventiva e a Carta das Nações Unidas

AUTOR(ES)

Barros Platiau, Ana Flávia Granja e, Vieira, Priscilla Brito Silva

FONTE

Revista Brasileira de Política Internacional

DATA DE PUBLICAÇÃO

2006-06

RESUMO

No presente trabalho o objetivo é analisar a legalidade da intervenção preventiva perante a Carta das Nações Unidas. Pretende-se avaliar a questão sob o aspecto jurídico. Ao fazê-lo, serão apresentados casos que ilustram os argumentos favoráveis e contrários ao uso preventivo da força. Será analisada também a questão da responsabilidade de proteger como possibilidade do uso preventivo da força em situações de violações graves dos direitos humanos.

ASSUNTO(S)

direito internacional onu uso preventivo da força legítima defesa preventiva intervenção humanitária

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