A justiça nem ao diabo se há de negar. A repressão aos membros do partido comunista brasilerio na operação barriga verde (1975-1978) / The justice not even to be devil must been denied. The repression to the members of the brasilian comunist party in the operation green belly

AUTOR(ES)
DATA DE PUBLICAÇÃO

2009

RESUMO

O presente trabalho foi elaborado no sentido de visualizar a atuação dos órgãos jurisdicionais, e de segurança nacional na década de 1970, mais especificamente em 1975, quando foi deflagrada em Santa Catarina a Operação Barriga Verde. Tal operação, executada pelos órgãos de repressão estatal ditatorial, possuía como objetivo encarcerar militantes do Partido Comunista Brasileiro, que tentavam reestruturá-lo em Santa Catarina. Após tal operação repressivo-policial, foi gerado o processo n 749, e após a decisão da 5 Circunscrição da Justiça Militar em Curitiba, que condenava alguns militantes e absolvia outros, foi interposto o Recurso de Apelação pelo Ministério Público e pelos advogados de alguns do acusados que ganhou o n 42.031. A fonte primordial desta pesquisa é esta Apelação Criminal que se encontra do Superior Tribunal Militar em Brasília/DF. O processo traz as estratégias de defesa por parte dos advogados, o rigor da acusação, e o julgamento pelos membros do Tribunal Militar. Trata o processo de um emaranhado de discursos anticomunistas, pró-segurança nacional, pró-regime instituído, trazendo as falas e consequentemente opiniões e impressões dos acusados, dos advogados, do ministério público, dos juízes. O processo levanta a questão da tortura, da dificuldade de defesa e o descaso dos juízes e outras autoridades no sentido de investigação de crimes contra os direitos humanos. O momento histórico escolhido demonstra as duas faces do regime militar, a externa de harmonia e segurança, e outra interna, de prisões ilegais e arbitrariedades cometidas e não investigadas

ASSUNTO(S)

operações militares historia história santa catarina partido comunista brasileiro partidos políticos santa catarina (estado)

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