A institucionalização dos conselhos gestores de políticas públicas: a atuação do COMDEMA na definição política urbana e ambiental de Campinas / The institutionalization of public policy management councils: the role of COMDEMA in the definition of urban and environmental policy in Campinas.

AUTOR(ES)
DATA DE PUBLICAÇÃO

2009

RESUMO

A presente pesquisa busca analisar a constituição dos espaços de participação popular institucionalizados, que foram preconizados na Constituição de 1988. Retoma conceitualmente a noção de sociedade civil e participação popular nas décadas de 80 e 90. O objetivo é aprofundar criticamente a leitura do surgimento e evolução dos conselhos gestores. Para tanto analisa a atuação do Conselho Municipal de Meio Ambiente de Campinas (Comdema), como estudo de caso, na definição da política urbana e ambiental da cidade no período de 2006 a 2008, através da leitura e interpretação crítica dos documentos produzidos pelo conselho (atas, deliberações, moções, pareceres) verificando assim a atuação do conselho, os conflitos existentes no interior desse espaço, os limites e possibilidades de interferência nas políticas públicas municipais, uma vez que, enquanto conselho gestor o Comdema situa-se no núcleo de tensão entre o poder público e a sociedade civil e busca se afirmar como espaço interinstitucional e autônomo em relação ao poder executivo, tendo contudo uma estrutura fragilizada e passível de mudanças.

ASSUNTO(S)

civil society popular participation sociedade civil políticas públicas public policies participação popular arquitetura e urbanismo conselhos gestores management councils

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