A importância e a responsabilidade ética do juiz para a concretização dos direitos fundamentais da criança e do adolescente: uma abordagem sob a ótica da política jurídica: uma abordagem sob a ótica da política jurídica

AUTOR(ES)
DATA DE PUBLICAÇÃO

2010

RESUMO

A presente Dissertação, produzida sob a Linha de Pesquisa de Produção e Aplicação do Direito, área de concentração Fundamentos do Direito Positivo, tem como objetivo institucional a obtenção do título de Mestre em Ciência Jurídica pelo Programa de Mestrado em Ciência Jurídica do Curso de Pós-Graduação Stricto Sensu em Ciência Jurídica CPCJ/UNIVALI. O objetivo geral é investigar a importância e a responsabilidade ética do juiz como magistrado e político do Direito para a concretização dos direitos fundamentais da criança e do adolescente. A pesquisa fundamenta-se no tema Justiça, a partir da teoria de Aristóteles, levando à reflexão sobre a necessidade de concretização da Justiça sob o referencial da Ética; bem como no tema Política Jurídica a partir da abordagem da visão humanista de Osvaldo Ferreira de Melo. Conclui-se sobre a vital importância da disciplina Política Jurídica para a práxis humanista do Juiz no exercício da jurisdição, e, em especial, da jurisdição atinente aos direitos da criança e do adolescente. Reflete-se, ainda, a respeito do Poder Judiciário, no contexto sócio-político do Estado Contemporâneo, ressaltando a responsabilidade jurídico-ético-social do juiz que, como político do Direito, deve exercer a jurisdição a partir de nova postura, abandonando o extremismo de uma posição legalista positivista, para fundamentar a atuação nos princípios éticos e constitucionais, com vistas a garantir o pleno desenvolvimento da criança e do adolescente e dar efetividade aos seus direitos formalmente garantidos na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 e regulamentados pela Lei n. 8.068/1990 Estatuto da Criança e do Adolescente

ASSUNTO(S)

juiz responsabilidade ética direito da criança e do adolescente direito

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