A HOMOLOGAÇÃO DA TERRA INDÍGENA RAPOSA/SERRA DO SOL E SEUS EFEITOS: UMA ANÁLISE PERFORMATIVA DAS 19 CONDICIONANTES DO STF
AUTOR(ES)
Silva, Cristhian Teófilo da
FONTE
Rev. bras. Ci. Soc.
DATA DE PUBLICAÇÃO
02/08/2018
RESUMO
O presente artigo elabora uma análise crítica da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) com relação à homologação da Terra Indígena Raposa/Serra do Sol (TIRSS). O julgamento favorável à homologação condicionada por dezenove salvaguardas constituiu uma decisão inédita no país e vem oferecendo um pretexto para manobras revisionistas e condicionadoras de outras terras indígenas em diversas frentes da administração pública, da Justiça federal e do Parlamento. Para o desenvolvimento desta análise, adotou-se uma abordagem proveniente da filosofia da linguagem e da linguística pragmática com o objetivo de indagar o que as condicionantes “fizeram” ao “dizer o direito” sobre a TIRSS Depreende-se da análise que o STF não visava apenas reconhecer a homologação da TIRSS, mas produzir um novo consenso jurídico em torno do direito originário dos povos indígenas às suas terras ancestrais.
ASSUNTO(S)
direitos territoriais indígenas políticas indigenistas indigenismo terras indígenas
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