A guerra fiscal em Goiás: três estudos de caso

AUTOR(ES)
DATA DE PUBLICAÇÃO

2003

RESUMO

O objetivo desta dissertação é analisar a participação de Goiás na chamada "guerra fiscal", através de três estudos de caso, em diferentes setores de atividade. Serão enfocadas, do ponto de vista teórico analítico, as implicações da guerra fiscal sobre a despesa orçamentária estadual, através dos aspectos estritamente fiscais e orçamentários dos instrumentos utilizados na guerra fiscal, com destaque para o papel das operações de isenção/redução/diferimento de ICMS. Para isto, o custo fiscal será dividido em duas categoriais: o custo fiscal para o Estado e o custo fiscal para o País. Também faz parte do escopo deste trabalho, avaliar a dimensão dos incentivos oferecidos no âmbito da guerra fiscal, fazendo uma estimativa do custo fiscal envolvido na implantação de três grandes plantas industriais instaladas no estado de Goiás: Perdigão Agro-Industrial S.A., no município de Rio Verde, a Mitsubishi (MMC - Automotores do Brasil S.A.), no município de Catalão e a Schincariol (Primo Schincariol - Indústria de Cervejas e refrigerantes S.A.), no município de Alexânia.

ASSUNTO(S)

direito tributário impostos estaduais indústrias-goiás impostos estaduais política tributária economia economia

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