A EVOLUÇÃO HISTÓRICA DA PROPRIEDADE, O SURGIMENTO DE SUA FUNÇÃO SOCIAL E A USUCAPIÃO EXTRAJUDICIAL ENQUANTO PROPULSORA DO CONTEÚDO EXISTENCIAL MÍNIMO

DATA DE PUBLICAÇÃO

29/07/2018

RESUMO

Este trabalho, tem por objetivo discorrer o surgimento e a evolução da posse e da propriedade, desde a mera ocupação e uso do solo oriundo da revolução agrícola, passando pela antiguidade grega e seu antropocentrismo, pelo Império romano e suas codificações. A invenção da usucapião. O feudalismo. As revoluções inglesas: Puritana e Gloriosa. Os germes do liberalismo, iluminismo e revolução francesa. O surgimento da burguesia. Os comuns franceses. A mãe de todas as revoluções. A ascensão burguesa. Os camponeses traídos. O código civil de Napoleão. A absolutização da propriedade. O ingresso dos ideais iluministas na história brasileira. O Brasil Colônia, as Ordenações do Reino. A ocupação por meio de sesmarias. O Brasil Império e o poder político da aristocracia rural. A Constituição Imperial. Escravidão e crise agrária. A queda de um Imperador. O Registro do Vigário. A constituição da República. Do Código Civil de 1916. A Carta Cidadã de 1988. O surgimento e a sedimentação em nosso ordenamento da função social da propriedade. O Conteúdo existencial mínimo. O princípio da dignidade da pessoa humana no que concerne à moradia. A desjudiciarização enquanto fenômeno jurisdicional e seus reflexos sobre a usucapião. A Usucapião administrativa, marco da relativização do direito de propriedade. A era Lula e seus reflexos para a posse e a propriedade. A Lei 11.977 de 2009, o embrião da usucapião extrajudicial. Sem a necessidade de uma revolução: o encontro “glorioso” dos governantes brasileiros, com o Império da Lei. A Senhora Dilma Rousseff, presidenta de um país dividido. As Pedaladas fiscais. O fim de um projeto populista e seu custo para a nação. Michel Temer, um governo suspeito, impopular e em crise: transitório e reformador? Uma leitura dos Artigos 1.071 do Código de Processo Civil e artigo 216-A da Lei de Registros Públicos. Os óbices a concretização da usucapião extrajudicial. A Lei do Puxadinho. Reurb: um novo paradigma normativo para o ordenamento e ocupação urbana.Palavras-chave: Posse. Propriedade. Desjudicialização. Usucapião administrativa. Reurb.

ASSUNTO(S)

posse. propriedade. desjudicialização. usucapião administrativa.

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