A efetivação do direito fundamental social à saúde
AUTOR(ES)
Azevedo, Julio Rafael Buhl de
DATA DE PUBLICAÇÃO
2010
RESUMO
O núcleo do presente trabalho gira em torno do direito fundamental social à saúde, cujo substrato constitucional resta amparado pelos artigos 6º e 196 da Constituição Federal. Analisa, primeiramente, o direito à saúde na condição de direito fundamental social, passando pelo cotejo de alguns dos aspectos mais relevantes para a efetivação desse direito. Dentre esses objetos, destaca a importância da implementação/efetivação de políticas públicas, bem como as diferentes correntes acerca da possibilidade de intervenção do Poder Judiciário nesse campo. Aborda, por fim, o posicionamento que vem sendo adotado pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento de demandas que pleiteiam o fornecimento de medicamentos.
ASSUNTO(S)
direitos fundamentais brasil. supremo tribunal federal. health políticas públicas social health fundamental right direito à saúde effective public policy medicamentos medicines superior court
ACESSO AO ARTIGO
http://hdl.handle.net/10183/27135Documentos Relacionados
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