A distribuição de receitas públicas nos municípios do estado da Bahia: uma análise crítica de sua equidade

AUTOR(ES)

Lira, Neila Karolina Mendes, Monteiro, Augusto de Oliveira, Fadul, Élvia Mirian Cavalcanti

FONTE

Organ. Soc.

DATA DE PUBLICAÇÃO

2013-09

RESUMO

O presente artigo procurou avaliar o grau de equidade na distribuição de receitas entre os municípios do Estado da Bahia e a efetividade de sua utilização no período de 1998 a 2006. Para tal, foi analisada a distribuição e composição das receitas municipais e identificada a sua evolução. A demanda de serviços foi estimada de forma indireta com base na população de cada município. Em seguida, o grau de equidade foi analisado com base no cálculo da receita per capita de cada município. Por último, estimou-se o nível de efetividade dos serviços públicos ofertados mediante análise do Índice de Desenvolvimento Social (IDS) sendo efetuada uma análise de correlação entre a receita per capita e o IDS. Os resultados obtidos indicaram uma elevada disparidade de receitas entre os municípios, ancorada pela assimetria das transferências intergovernamentais, implicando em um nível muito baixo de equilíbrio na distribuição dos recursos públicos.

ASSUNTO(S)

municípios finanças públicas receita pública equidade desenvolvimento social

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