A digitalização de documentos de arquivo: o caso das plantas de parcelamento do solo de Belo Horizonte

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DATA DE PUBLICAÇÃO

2002

RESUMO

Existe na Secretaria Municipal de Regulação Urbana SMRU, um acervo dc aproximadamente 8.500 plantas de parcelamento do solo da cidade dc Belo Horizonte. Devido, principalmente, à necessidade de descentralização dos serviços dc informação e do precário estado de conservação das plantas manipuladas com maior freqüência, está cm andamento um projeto para digitalização e vetorização deste acervo. Este projeto é parte componente dc um projeto de maior amplitude, denominado "Modernização e Descentralização da Informação e Serviços da SMRU". Esses documentos constituem a origem das informações sobre lotes prestadas pelo Poder Público Municipal aos cidadãos e à Justiça, entre outros. Classificados, legalmente, como documentos públicos de arquivos, estariam sujeitos à uma gestão diferenciada, competência do Arquivo Público da Cidade de Belo Horizonte - APCBH. Como todo acervo está em vias de receber um tratamento para a mudança do suporte das informações, alguns questionamentos podem ser suscitados a respeito dos aspectos legais e arquivísticos envolvidos, em especial a preservação dos documentos e seus valores primários e secundários, estejam estes em seus suportes originais ou em meio digital. Buscando esclarecer essas questões, realizou-se um estudo de caso. Neste estudo, procurou-se identificar a congruência dessa iniciativa de mudança de suporte de documentos de arquivo com a teoria arquivística, assim como a sua conformidade com a legislação vigente. A riqueza das informações obtidas proporcionaram conclusões surpreendentes. Dentre estas, pode-se ressaltar o quase total desconhecimento das referidas teoria c legislação por parte dos agentes da SMRU e Prodabel, diretamente envolvidos na iniciativa. A partir dessas conclusões, chegou-se a um conjunto de recomendações, que visam agregar à este e outros projetos de digitalização de documentos de arquivo, a observância das questões arquivísticas, buscando assim, garantir a transparência dos atos do Poder Público Municipal para as gerações atuais c futuras.

ASSUNTO(S)

mapa - belo horizonte(mg) digitalizaÇÃo de imagem arquivo - conservaÇÃo de documentos documento arquivologia

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