A democratização de gênero na radiodifusão

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DATA DE PUBLICAÇÃO

2010

RESUMO

Este trabalho visa a analisar as possibilidades de efetivação da igualdade de gênero na radiodifusão brasileira. Primeiramente, analisar-se-ão as normas que definem os objetivos da radiodifusão, quais sejam, a Constituição Federal e as diversas normas internacionais firmadas pelo Brasil. Após, analisar-se-ão os instrumentos internos para a consecução desses objetivos. Serão expostas as normas referentes à fiscalização do poder concedente nas permissões e concessões de rádio e televisão e as medidas constantes do II Plano Nacional de Políticas para as Mulheres. Na terceira parte deste trabalho, serão apresentadas as duas principais normas argentinas atinentes à matéria: a Lei de Proteção Integral às Mulheres e a Lei dos Meios Audiovisuais. Ao final, serão traçadas algumas considerações e propostas modificações sobre os instrumentos brasileiros, utilizando as normas argentinas como auxiliares.

ASSUNTO(S)

media mídia brasil meios de comunicação television radio radiodifusão gender equality

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