A decisão judicial enquanto ato e a construção do caso clínico no acompanhamento do louco infrator

AUTOR(ES)
DATA DE PUBLICAÇÃO

2010

RESUMO

A decisão judicial encontra-se no horizonte do trabalho do psicólogo que trabalha no campo da justiça. No acompanhamento de portadores de sofrimento mental que cometeram crimes e respondem por eles na justiça, realizado pelo PAI-PJ (Programa de Atenção Integral ao Paciente Judiciário) o psicólogo, integrando uma equipe interdisciplinar, acompanha os pacientes durante a vigência de seus processos e subsidia a decisão judicial nos casos. Trata se de um trabalho complexo e cheio de desafios, no qual a equipe interdisciplinar se pergunta, em cada caso, sobre o que transmitir ao juiz e como fazer a transmissão. Nessa dissertação, partiu-se da idéia de que uma pesquisa sobre a decisão judicial poderia oferecer alguma orientação para o trabalho de acompanhamento do louco infrator, chegando-se a perspectiva de que a decisão judicial e ato. A investigação sobre o ato, a partir da psicanálise, possibilitou afirmar que a decisão judicial produz mudança no caso em que opera e que, tal mudança acontece como conseqüência da intervenção sobre o impasse em jogo na situação. Ao buscar verificar possíveis efeitos da perspectiva decisão judicial enquanto ato no acompanhamento do louco infrator, essa pesquisa discute o método construção do caso clínico como um instrumento que pode orientar a condução dos casos pela equipe auxiliar dos juízes, inclusive no que diz respeito a produção do subsidio a decisão judicial, uma vez possibilitar a localização e a formalização do impasse em jogo em cada situação.

ASSUNTO(S)

psicologia teses. psicanálise teses. délito teses. ação judicial teses.

ACESSO AO ARTIGO

Documentos Relacionados