A decisão de incorporação de tecnologias em saúde no SUS : a questão dos medicamentos

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DATA DE PUBLICAÇÃO

2010

RESUMO

Na sociedade brasileira, o acesso à saúde é constitucionalmente definido como “direito de todos e dever do Estado”. No entanto, no Sistema Único de Saúde (SUS), política social de amplo espectro cuja principal atividade é a formulação da política de saúde, as despesas aumentam em proporção maior do que a ampliação dos recursos disponíveis para o setor, de modo que a tomada de decisão é um mecanismo central para a alocação eficiente dos recursos. Para melhor compreender os processos decisórios administrativos, inúmeras pesquisas foram desenvolvidas no campo da tomada de decisão organizacional (TDO) a partir da segunda metade do século XX. Entretanto, não há estudos que enfoquem a lógica que embasa a decisão acerca da incorporação das tecnologias e medicamentos em saúde, levando em conta as diversas vozes envolvidas no processo decisório. Assim, o presente estudo tem por objetivo analisar e comparar o processo decisório na incorporação de tecnologias em saúde no SUS a partir das abordagens administrativa, comportamental e estratégica da tomada de decisão. Para tanto, dois casos foram submetidos à análise qualitativa: o processo de incorporação do interferon peguilado e o processo de revisão da Relação Nacional de Medicamentos Essenciais (RENAME) 2008. A metodologia de análise partiu de uma revisão sistemática da literatura de modo a identificar categorias analíticas que permitiram então (a) verificar se (e como) as práticas decisórias interferiram no resultado do processo; (b) verificar o efeito das análises econômicas na tomada de decisão; (c) comparar as diferentes perspectivas e vozes no processo decisório; (d) revelar os atores envolvidos no processo de construção da decisão e (e) identificar as práticas decisórias por meio de análise das rotinas e estrutura organizacional adotadas para a tomada de decisão. Além disso, analisou-se o conteúdo de diversas outras fontes, entre elas documentos oficiais e da imprensa e entrevistas semi-estruturadas com atores em diversas instâncias do processo decisório. O estudo mostrou que a política de saúde torna-se vulnerável por não haver análise do impacto e das potencialidades acerca da incorporação de novas tecnologias na cadeia produtiva do setor saúde (a análise de impacto refere-se sempre às velhas tecnologias). A tomada de decisão diferiu, nos dois casos abordados, em decorrência dos distintos processos sociais e pressões institucionais aos quais os gestores devem responder. Observou-se também que o sistema negligencia substancialmente a participação dos usuários no processo decisório e muitos dos problemas atribuídos à incorporação de tecnologias ao SUS são, na verdade, manifestações de problemas crônicos do sistema. Além disso, os gestores subnacionais do SUS encaram sua participação nas instâncias relativas à incorporação de tecnologias não como espaço para representação e construção democrática, mas sim como forma de encaminhar demandas ao gestor federal. Entende-se, a partir dos resultados, que a incorporação de novas perspectivas diante do processo decisório permite uma melhor compreensão dos diferentes movimentos, formas e intensidades segundo os quais as tecnologias se incorporam à dinâmica de funcionamento do SUS.

ASSUNTO(S)

strategic decision making saúde pública tomada de decisão public health incorporation of technologies gestão estratégica tecnologia em saúde drugs medicamentos health technology assessment - hts case study

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