A convergÃncia entre o privilÃgio de exploraÃÃo da criaÃÃo intelectual e a elaboraÃÃo de um direito do espaÃo virtual com suas conseqÃÃncias sobre o domÃnio pÃblico

AUTOR(ES)
DATA DE PUBLICAÇÃO

2003

RESUMO

O trabalho à um levantamento compreensivo do trato jurÃdico dispensado à propriedade intelectual a partir dos elementos constitutivos do instituto no inÃcio da Era Moderna ainda presentes em sua compleiÃÃo atual. Demonstra em que medida as contradiÃÃes do inÃcio da Era Moderna contribuÃram para seu formato original e ainda influenciam na vigÃncia de suas atuais falhas substantivas, nas antinomias que lhe sÃo inerentes, em seu espectro de utilidade, no relacionamento entre seus usuÃrios e na escolha dos novos caminhos jurÃdicos que a evoluÃÃo tecnolÃgica demanda e coloca à disposiÃÃo. Examina as novas soluÃÃes e os novos problemas que a convergÃncia entre a propriedade intelectual e a revoluÃÃo digital oferecem. Aborda o modo pelo qual a tecnologia digital facilita tanto o acesso ao trabalho criativo como o seu compartilhamento, a despeito de ser objeto de proteÃÃo, desafiando o conceito romÃntico de autor individual e prometendo um retorno ao trabalho colaborativo de criaÃÃo praticado atà o sÃculo XVII. O exame desses fenÃmenos e seu impacto sobre o domÃnio pÃblico se dà pela apreciaÃÃo de trÃs dimensÃes distintas: o espaÃo, seus atores e a performance que realizam. Inicialmente, examina o ambiente de gÃnese e desenvolvimento do conceito de propriedade intelectual, os conceitos originais de sua formaÃÃo, sua natureza e os princÃpios e soluÃÃes jurÃdicas que dela decorrem, avaliando o caminho que o direito do ciberespaÃo, ainda em construÃÃo, poderà lhe conferir. Em seguida, avalia os indivÃduos e seu diverso posicionamento em torno da questÃo da propriedade intelectual, seus discursos e agendas, muitas vezes contraditÃrios. O estudo aborda, ainda, por via de pesquisa empÃrica, a forma pela qual autores de trabalhos fonogrÃficos e desenvolvedores de software vÃem tratados os seus direitos e suas expectativas em face das recentes e futuras mudanÃas tecnolÃgicas. Finalmente, delineia o mapa do conflito e da dissensÃo jurÃdica em torno da propriedade intelectual, a evoluÃÃo tecnolÃgica das soluÃÃes e a conseqÃente geraÃÃo de âproblemas tecnologicamente evoluÃdosâ. Ao concluir, examina a incursÃo agressiva da propriedade intelectual sobre o conhecimento comum e expÃe a necessidade de se desenvolver uma teoria do domÃnio pÃblico, valorizando-o e protegendo-o, como elemento integrante dos direitos sociais difusos, em benefÃcio da coletividade e dos prÃprios titulares de privilÃgio de exploraÃÃo da criaÃÃo intangÃvel

ASSUNTO(S)

direito - espaÃo virtual direito propriedade intelectual - dissensÃo jurÃdica impacto sobre o domÃnio pÃblico

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