A convenção internacional sobre os direitos da criança: debates e tensões

AUTOR(ES)

Rosemberg, Fúlvia, Mariano, Carmem Lúcia Sussel

FONTE

Cadernos de Pesquisa

DATA DE PUBLICAÇÃO

2010-12

RESUMO

Neste artigo, revisitamos a literatura sobre o contexto sociopolítico e o texto da Convenção Internacional sobre os Direitos da Criança, bem como algumas de suas repercussões no Brasil. Nosso interesse de apresentar e discutir a literatura sobre a Convenção decorre não só da escassez da bibliografia brasileira, apesar da célere ratificação do documento pelo Brasil e de ele ter inspirado a elaboração do art. 227 da Constituição Brasileira de 1988 e do Estatuto da Criança e do Adolescente. Deriva, sobretudo, de sua inovação na representação de infância e dos direitos da criança e, em consequência, da intensa e instigante produção acadêmica que tem provocado no hemisfério norte. Além disso, parece-nos urgente que a sociedade brasileira disponha de embasamento mais consistente sobre os marcos legais que adota

ASSUNTO(S)

direitos da criança e do adolescente políticas públicas assistência à infância crianças

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