A contabilização de contingências tributárias por companhias abertas no Brasil e nos Estados Unidos

AUTOR(ES)
FONTE

IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia

DATA DE PUBLICAÇÃO

19/06/2006

RESUMO

A contabilização de contingências, notadamente as tributárias, por companhias abertas no Brasil e nos Estados Unidos tem sido problemática devido à ausência de critérios normativos claros para a classificação do risco das contingências em remotas, possíveis ou prováveis. Também tem sido problemática devido à laboriosa adequação das demonstrações financeiras às normas contábeis estabelecidas pelos dois países, o que tem gerado uma assimetria informacional. Ocorre que devido à existência de uma norma da Comissão de Valores Mobiliários poderia estar superado o problema da assimetria informacional no caso de empresas registradas em diferentes mercados de capitais, ante a obrigação de sincronizar as demonstrações e informações financeiras aqui divulgadas com as divulgadas no exterior. Nesse contexto, esta pesquisa tem por objetivo analisar o conteúdo das demonstrações financeiras das companhias abertas listadas na Bolsa de Valores de Nova York, a "New York Stock Exchange" (NYSE) e na Bolsa de Valores de São Paulo (BOVESPA), referente à contabilização de contingências tributárias, no intuito de constatar a existência da assimetria informacional. Para alcançar a consecução desse objetivo, foi utilizado o método de análise de conteúdo em uma amostra de demonstrações financeiras de 30 (trinta) companhias listadas na NYSE e na BOVESPA. Verificou-se que 20 (vinte) apresentaram níveis de evidenciação de contingências tributárias maiores nos Estados Unidos que no Brasil, 5 (cinco) apresentaram níveis de evidenciação de contingências tributárias maiores no Brasil que nos Estados Unidos e 5 (cinco) apresentaram o mesmo nível de evidenciação de contingências tributárias nesses países. Esses resultados confirmam que o processo de adequação das demonstrações financeiras às normas contábeis estabelecidas pelos dois países e a utilização de termos de natureza subjetiva, tais como remotas, possíveis ou prováveis, podem expor o investidor a informações incompletas, que podem eventualmente levá-lo a decisões equivocadas. Tal constatação justificou a elaboração de sugestões para a contabilização das contingências tributárias no ambiente legal brasileiro que podem ser empregadas para lidar com a fragilidade dos critérios normativos para a classificação do risco. Esta pesquisa poderá nortear órgãos reguladores do mercado de capitais, órgãos interessados na convergência contábil internacional, advogados, preparadores das demonstrações financeiras e auditores, na medida em que descortina aspectos relevantes que deverão ser considerados no tratamento contábil das contingências tributárias. Além disso, esta pesquisa pode fornecer elementos para a melhoria na transparência e consistência das demonstrações financeiras

ASSUNTO(S)

ciencias contabeis mercado de capitais balanço (contabilidade) impostos capital market financial statements

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