A confirmação principiológica do direito convencional e seus reflexos patrimoniais.

AUTOR(ES)

Roberto Lima Figueiredo

DATA DE PUBLICAÇÃO

2009

RESUMO

O objeto desta dissertação de mestrado é o direito convencional entendido como um sub-ramo do direito civil que disciplina todas as relações familiares não matrimonializadas. O recorte acadêmico versa sobre a tentativa de harmonização dos aspectos patrimoniais e econômicos do fenômeno de migração das relações genésicas para o direito constitucional. Este direito convivencial assim denominado nos manuais jurídicos brasileiros carece de uma conformação principiológica que permita melhor compreender os efeitos patrimoniais e econômicos destas relações familiares não matrimonializadas. As recentes mudanças nos usos e costumes da sociedade permitiram reconhecer a legitimação de novos arranjos familiares fora do âmbito matrimonial e carecedores de disciplina jurídica ante a nova concepção paradigmática que se instaurou no Direito das Famílias. Dentro desta evolução dinâmica do signo família se fez mister analisar aspectos filosóficos e sociais de ontem e de hoje para estabelecer uma crítica ao atual paradigma de núcleo familiar. Constatada a necessidade de superação deste paradigma epistemológico na busca de se perceber a razão de uma outra forma socorreu-se aos princípios constitucionais que foram depurados. Estava aberto o campo para a sistematização principiológica do direito convivencial a permitir o estudo dos aspectos econômicos e patrimoniais destes arranjos familiares fora do casamento.

ASSUNTO(S)

direito heritage patrimônio convivencial law direito convencional principles princípios

Documentos Relacionados

• A teoria às avessas e seus reflexos no direito empresarial e no direito de família
• O copyright, o direito de autor e seus reflexos no direito internacional privado: uma análise do caso John Houston
• A inovação e seus reflexos no crescimento do atacado de auto-serviço
• A SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DO RECIFE: LÓGICA RENTISTA E CONSERVAÇÃO DOS SEUS BENS PATRIMONIAIS
• Capítulo 11 – A (des)construção do estado de direito e seus reflexos na pedagogia cívica do cidadão comum: aspecto da democracia midiatizada