A boa fé no regime jurídico de direito administrativo

AUTOR(ES)

Thulio Caminhoto Nassa

DATA DE PUBLICAÇÃO

2010

RESUMO

O objetivo deste trabalho consiste em revelar a boa fé diante do regime jurídico de direito administrativo, que a contamina e que lhe confere especial concepção. Justifica-se a necessidade científica de sua análise pelo fato de que, muito embora se apresente como princípio fundamental desse ramo do direito, não recebe da doutrina especializada um tratamento sistemático. A metodologia empregada caminha no sentido de identificar a origem da boa fé, analisar seu processo de transposição ao direito administrativo, conceituá-la, estabelecer suas diferenças com outros institutos jurídicos para que, ao final, seja possível descrever sua aplicação nas diversas atividades administrativas. É tratada nos aspectos subjetivo e objetivo, e também abordada como fenômeno jurídico da proteção à confiança na tutela do interesse público pelo administrador, conforme os padrões de conduta exigidos pelo Direito. Do desenvolvimento desta dissertação, resultou que a boa fé consiste num princípio dotado de autonomia científica no direito administrativo, e que incide em praticamente todas as espécies de atividade do Estado, além de receber da jurisprudência hodierna grande encampação

ASSUNTO(S)

direito administrativo boa fé confiança princípio direito administrativo good faith confidence principle administrative law

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