A baixa constitucionalidade como obstáculo ao acesso à justiça em Terrae Brasilis
AUTOR(ES)
Streck, Lenio Luiz
FONTE
Sequência (Florianópolis)
DATA DE PUBLICAÇÃO
2014-12
RESUMO
O presente artigo traz a análise da baixa constitucionalidade brasileira e de como esse fenômeno tem sido fator preponderante para a inefetividade da Constituição e para o não estabelecimento efetivo de um Estado Democrático de Direito, apontando para os mecanismos de acesso à justiça, como o controle difuso ea garantia contra a baixa constitucionalidade. Analisa ainda a necessidade de que haja um órgão de controle concentrado fora da tensão entre os poderes e a substancialidade constitucional, questões indispensáveis para a superação das crises paradigmáticas do e no Direito.
ASSUNTO(S)
baixa constitucionalidade acesso à justiça estado democrático de direito
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