A Atuação da Sociedade Civil no Processo Brasileiro de Refúgio
AUTOR(ES)
Castro, Flávia Rodrigues de
FONTE
REMHU, Rev. Interdiscip. Mobil. Hum.
DATA DE PUBLICAÇÃO
2020-04
RESUMO
Resumo O processo brasileiro de determinação do status de refugiado é governado pelo Comitê Nacional para Refugiados (CONARE)1 - órgão administrativo que julga a credibilidade dos solicitantes de refúgio e tem poder de decisão sobre os casos - com participação ativa da sociedade civil. O presente artigo propõe analisar a atuação da sociedade civil neste processo através das práticas epistêmicas responsáveis por julgar quem pode ser categorizado como refugiado. Para tanto, será utilizada aqui uma abordagem teórica que enfatiza a possibilidade de produção de injustiças epistêmicas nas análises de credibilidade.
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