A água utilizada para consumo humano no município de Atalaia, Alagoas : uma análise de seu gerenciamento à luz da política de saúde ambiental.

AUTOR(ES)

Verônica Peixoto de Albuquerque

DATA DE PUBLICAÇÃO

2007

RESUMO

Os desequilíbrios decorrentes da ação humana sobre o ambiente manifestam-se, dentre outras formas, na contaminação e na desigualdade da distribuição da água. A água de consumo humano é uma condição para a promoção e manutenção da saúde, considerada um direito social fundamental e reconhecida como um indicador de desenvolvimento humano. Por outro lado, a água fora dos padrões de potabilidade provoca doenças de veiculação hídrica. Assim, a política de saúde ambiental surge como um aprimoramento do Sistema Único de Saúde, atuando em cenários formados pelas condições sócioambientais e modos de vida, com o objetivo de promover a melhoria na educação e na qualidade ambiental, que provocam efeitos à saúde mais duradouros do que a simples prestação de serviços assistenciais. Este trabalho teve como objetivo analisar o gerenciamento da água destinada ao consumo humano no município de Atalaia, AL, à luz da política de saúde ambiental. Para isso, aponta os mananciais de consumo e apresenta a caracterização e percepção dos atores sociais envolvidos nesse gerenciamento. Apresenta ainda a análise dos dados de controle e vigilância da qualidade da água nos anos de 2005 e 2006. Com relação aos mananciais de consumo, observou-se a falta de proteção ambiental, tanto por omissão dos órgãos fiscalizadores, como da sociedade civil, o que tem resultado numa degradação contínua, que torna o tratamento da água mais difícil e de baixa qualidade. No que se refere ao papel dos atores sociais envolvidos, observou-se pouca articulação intersetorial, participação mínima e controle social praticamente inexistente. O estudo revela as dificuldades do município para exercer as ações como preconizado nas normas do Ministério da Saúde, visto que, envolve uma transformação mais complexa que busca a participação intersetorial e o controle social. Assim, tornam-se necessárias mudanças efetivas que garantam à população o direito de consumir uma água de qualidade.

ASSUNTO(S)

Água de consumo humano environmental health policy direito público outros public law desenvolvimento humano water for human consumption human development política de saúde ambiental

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