Aplicacao Da Lei
Mostrando 1-12 de 781 artigos, teses e dissertações.
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1. O médico da atenção primária pode realizar exame médico ocupacional para empresas?
Segundo orientações do Tratado de Medicina de Família e Comunidade¹ não é atribuição do médico que atua na atenção primária a realização de exame
ocupacionais. No entanto, existe uma divergência jurídica entre a Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT) e a Lei Orgânica 8.080/1990 com relação a esse assunto.
Segundo a C
Núcleo de Telessaúde Santa Catarina. Publicado em: 12/06/2023
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2. Qual o objetivo, quando e como realizar o teste da linguinha?
O teste da linguinha é um exame padronizado que tem como objetivo diagnosticar e indicar o tratamento precoce das limitações dos movimentos da língua causadas pela língua presa, que podem comprometer as funções de sugar, engolir, mastigar e falar
. De acordo com a Lei nº 13.002/2014 é obrigatória a realização do protocolo de avaliação
Núcleo de Telessaúde Santa Catarina. Publicado em: 12/06/2023
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3. A troca de sonda de gastrostomia (GTT ) pode ser realizada pelo enfermeiro?
O procedimento de troca da sonda de gastrostomia é considerado complexo, devendo portanto estar embasado na Lei 7.498/86 regulamentada pelo Decreto 94.406/87, que dispõe sobre o exercício profissional da Enfermagem, em seu artigo 11, inciso I, alínea “m”, em que define como ação privativa do Enfermeiro os cuidados de enfermagem de maior complexi
Núcleo de Telessaúde Sergipe. Publicado em: 12/06/2023
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4. Quais as orientações de enfermagem que podemos oferecer a uma mãe nos casos de intolerância a lactose e galactosemia?
A intolerância à lactose e a galactosemia tem como recomendação a restrição de alimentos lácteos e derivados. A ingestão insuficiente dessas fontes alimentares ricas em proteínas, cálcio, riboflavina, vitamina D e gorduras poderão provocar deficiências nutricionais nos infantes e desencadear atrasos no crescimento em decorrência da má forma�
Núcleo de Telessaúde Rio Grande do Sul. Publicado em: 12/06/2023
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5. Qual forma para abordar um idoso que recusa realizar a vacina da influenza?
Esta é uma discussão para a qual existem algumas considerações bastante interessantes. Sabemos que as vacinas são necessárias para controlar doenças graves e a não vacinação em massa pode provocar a morte e o sofrimento de milhões de pessoas. Uma pessoa que decide não se vacinar pode colocar em risco seus familiares e pessoas próximas e a sua
Núcleo de Telessaúde Sergipe. Publicado em: 12/06/2023
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6. Os impactos da Lei Geral de Proteção de Dados - LGPD no cenário digital
RESUMO Esse artigo, teve por objetivo refletir sobre os impactos advindos da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) - Lei nº 13.709 de 14 de agosto de 2018 e da redação dada pela Lei nº 13.853, de 8 de julho de 2019, no contexto do cenário nacional, na era digital. Apresenta inicialmente os impactos advindos com a definição de dados pessoais
Perspectivas em Ciência da Informação. Publicado em: 2022
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7. Unlawful prosecution in the case regarding the destruction of a forest ecosystem
Resumo A complexidade geral do tema e o alto nível de especialização exigido tornam as investigações de crimes ambientais uma tarefa muito desafiadora para a aplicação da lei. A clandestinidade das infrações ambientais combinada com a complexidade da lei ambiental está entre as razões das falhas de persecução. Neste artigo, analisa-se um process
Revista Brasileira de Direito Processual Penal. Publicado em: 2022
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8. Educação da infância e combate ao racismo: a implementação da Lei n° 10.639/2003 na percepção de professores e professoras
Resumo: Este artigo discute dimensões da implementação da Lei n° 10.639/2003, que torna obrigatório o ensino de História e Cultura Africana e Afro-Brasileira nas escolas públicas e privadas de ensino fundamental e médio. Para tanto, toma como objeto as percepções de professores(as) da educação infantil e do primeiro ciclo do ensino fundamental a
Revista Brasileira de Estudos Pedagógicos. Publicado em: 2022
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9. Fiscal limits and local public expenditure in Brazil
Resumo: O artigo analisa se a implantação de limites de metas fiscais influi no tamanho do governo e na produtividade dos gastos públicos nos municípios brasileiros entre 2005 e 2016. Para isso, estimou-se um modelo de dados em painel, utilizando-se a estratégia empírica de diferenças em diferenças e tendo como principal variável de interesse a Lei
Interações (Campo Grande). Publicado em: 2022
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10. O NOVO PLANO DIRETOR DO RECIFE E O DIREITO À MORADIA: UM OLHAR CRÍTICO SOBRE O PROCESSO DE REVISÃO E ALGUNS DOS INSTRUMENTOS URBANÍSTICOS PROPOSTOS
RESUMO No Brasil, país marcado pelas desigualdades, os marcos legais orientam instrumentos de ordenamento territorial como os Planos Diretores Municipais a impulsionar o desenvolvimento urbano segundo princípios de participação democrática e respeito à função social da cidade e da propriedade, visando promover a equidade socioespacial. O objetivo des
Revista de Direito da Cidade. Publicado em: 2022
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11. Princípios do cooperativismo e a cultura do garimpo: uma análise nas cooperativas minerais de Minas Gerais
Resumo: O garimpo se configurou como uma realidade social emblemática na história do Brasil e se tornou um problema público latente na agenda governamental, devido à questão ilegal e informal. Como forma de solução, o Estado priorizou o modelo cooperativo na Permissão de Lavra Garimpeira com a Lei n. 11.685 de 2008, o que resultou num aumento express
Interações (Campo Grande). Publicado em: 2022
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12. ANÁLISE DE REDE NEURAL ARTIFICIAL NA PREDIÇÃO DO ÍNDICE DE EXERCÍCIO AERÓBIO BASEADA EM ALGORÍTIMO
RESUMO Objetivo: Com o objetivo de estudar a relação entre atividade aeróbia e atividade nervosa autonômica cardíaca por algoritmo de rede neural artificial e fusão biológica de imagens, tendo em vista os problemas existentes no modelo de rede neural artificial (RNA), é introduzida a tecnologia de processamento biológico de imagens com base em ANN.
Rev Bras Med Esporte. Publicado em: 2021-08