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Mostrando 13-24 de 65 artigos, teses e dissertações.
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13. A perda de mandato eletivo: decisão judicial e soberania popular
A presente Dissertação está inserida na linha de pesquisa Principiologia, Constitucionalismo e Produção do Direito. Seu objeto é o estudo da perda do mandato eletivo por força de decisão judicial eleitoral e tem como objetivo a análise do aparente conflito entre a vontade popular manifestada em favor de determinado candidato e a decisão judicial el
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 02/03/2012
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14. Que os parques possam ser a nossa casa - a luta pela recategorização da Estação Ecológica da Juréia-Itatins / Let the parks be our homes: the fight for the re-categorization of Ecological Station of Jureia-Itatins
O debate entre preservacionistas e conservacionistas sempre esteve presente na definição de estratégias de conservação baseadas na criação e gestão de áreas naturais protegidas. No Brasil, as Unidades de Conservação apresentam, desde suas origens até os dias atuais, muitas mudanças de orientação, principalmente na relação entre órgãos gest
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 25/10/2011
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15. A fazenda pública em juízo: a anulação de decisão administrativa definitiva a favorável ao contribuinte
A temática escolhida para esta dissertação importa em estudo sobre a viabilidade de a Fazenda Pública buscar a guarida judicial para anular decisão administrativa definitiva, proferida em sede de procedimento administrativo tributário, quando tal decisão for desfavorável à Administração Pública Fiscal, ou seja, favorável ao contribuinte. A apura
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 13/07/2011
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16. Cuidando do cuidador: abordagem centrada na família de crianças com paralisia cerebral
A paralisia cerebral constitui em disfunção com predominância sensório-motora, que envolve distúrbios no tônus muscular, postura e movimentação voluntária. Como pode desencadear na criança uma série de conseqüências físicas e limitações funcionais em longo prazo, ela é considerada uma condição de saúde crônica, gerando um aumento da dema
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 27/12/2010
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17. Aspectos constitucionais da anulação de decisão definitiva da administração pública federal no processo tributário
O presente trabalho trata da possibilidade da Fazenda Pública propor ao Judiciário a anulação de uma decisão administrativa definitiva em matéria tributária. Trata-se de tema que contrapõe o princípio da verdade material o qual deve prevalecer no processo tributário com a segurança jurídica representada pela coisa julgada administrativa. Inicia p
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 15/12/2010
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18. Relação entre feições oceanográficas e distribuição de organismos pelágicos acusticamente detectados na costa do Brasil / Relationship between oceanographic features and acoustically detected pelagic organisms distribuition in the brazilian coast
Como típico ambiente marinho dominado por corrente de contorno oeste, a margem continental brasileira apresenta uma baixa produtividade biológica, especialmente no pelagial. Processos oceanográficos como frentes termais, vórtices e áreas de ressurgência determinam alterações nas características físico-químicas, através de processos de mistura e r
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 01/09/2010
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19. A Aplicação Errônea do Direito Brasileiro pelo Árbitro: Uma Análise à Luz do Direito Comparado / The erroneous application of Brazilian law
A presente tese versa sobre a aplicação errônea, pelo árbitro, do Direito Brasileiro ao mérito do litígio. Tendo em vista o ineditismo, em nosso País, do estudo das consequências advindas à sentença arbitral prolatada mediante uma aplicação equivocada do Direito que rege o mérito da controvérsia, revelou-se fundamental uma análise de Direito C
Publicado em: 2010
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20. Justificação epistêmica : prima e ultima facie
A investigação e a análise relativa ao problema da justificação epistêmica são realizadas desde a Antiga Grécia, sendo a justificação um dos assuntos bem centrais no estudo da epistemologia contemporânea. Nesse sentido, este trabalho aborda inicialmente o conceito de justificação, algumas fontes de justificação para as crenças e algumas teori
Publicado em: 2010
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21. A reclamação de não violação no GATT/OMC
A presente dissertação objetiva contribuir para a compreensão do instituto da reclamação de não violação, previsto no art. XXIII:1(b) do Acordo General de Tarifas e Comércio (GATT) e art. 26:1 do Entendimento sobre Solução de Controvérsias (ESC) da Organização Mundial do Comércio (OMC). Parte-se da premissa de que a reclamação de não viola�
Publicado em: 2010
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22. Dumping a partir de uma abordagem dogmática e aplicada no âmbito da OMC: estudo de caso / Dumping according to a theoretical and practical approach based on WTOs regulation: a case study
Dumping, no sentido técnico-jurídico do termo, vem a ser, segundo definição encontrada no próprio Acordo Antidumping, da OMC Organização Mundial do Comércio (artigo VI, GATT 1994), a exportação de um produto por valor inferior ao preço que ele normalmente seria vendido no mercado exportador. Como se pode vislumbrar a partir desta definição, é u
Publicado em: 2010
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23. A redução da base de cálculo do ICMS
O imposto incidente sobre a operação de circulação de mercadoria ICMS previsto no artigo 155, 2, da Constituição Federal do Brasil, é um dos tributos de maior relevância, dado o seu elevado poder arrecadador. Este imposto contempla algumas materialidades possíveis de incidência, todavia, o núcleo comum a todas elas é a não-cumulatividade do ICMS
Publicado em: 2010
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24. A configuração jurídica do Tribunal de Contas: o processo e o tempo / The juridical configuration of the Court of Accounts: the process and the time
A Administração Pública, no exercício de suas funções, está sujeita ao controle externo de seus atos pelo Tribunal de Contas. O objeto do presente trabalho é analisar a configuração jurídica da Egrégia Corte de Contas, especialmente no que tange ao tempo e à sua interferência nas ações que visam proteger o erário em face do agente causador d
Publicado em: 2010