Antitrust Policy
Mostrando 1-12 de 17 artigos, teses e dissertações.
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1. ALGORITHMS AND BIG DATA: CONSIDERATIONS ON ALGORITHMIC GOVERNANCE AND ITS CONSEQUENCES FOR ANTITRUST ANALYSIS
RESUMO O presente artigo visa apresentar o crescente uso de sistemas algorítmicos em nossa sociedade, o movimento que objetiva combater possíveis resultados prejudiciais advindos desse uso, e as consequências de tais propostas para o antitruste. Para fazê-lo, o texto é dividido em cinco etapas: a primeira introduz o assunto, a segunda aprofunda o movime
Rev. econ. contemp.. Publicado em: 26/08/2019
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2. LENIENCY AND COOPERATION PROGRAMS IN BRAZIL: AN EMPIRICAL ANALYSIS FROM 1994 TO 2014
RESUMO Os programas de leniência e cooperação são considerados ferramentas importantes para auxiliar na efetividade da política de defesa da concorrência e são desenhados para atenderem aos seguintes propósitos: no curto prazo facilitar a detecção de cartéis e no longo prazo desestabilizar cartéis existentes e desincentivar o surgimento de novos.
Rev. econ. contemp.. Publicado em: 26/08/2019
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3. Órgãos reguladores autônomos e políticas de nomeações - O caso do conselho administartivo de defesa econômica / Independent regulatory agencies and political appointments : the case of Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE), the brazilian antitrust agency
O objetivo deste trabalho é analisar os possíveis reflexos da política de nomeações para o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE) sobre sua autonomia, entendida aqui como a tomada de decisões que o órgão, livre de interferências do governo, julga como tecnicamente corretas. Para tanto, analisamos as características institucionais do CA
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 21/11/2011
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4. Política antitruste e regulação da concorrência no Brasil: um estudo sobre o setor de telecomunicações
As autoridades antitruste e as agências reguladoras atuam sobre as questões concorrenciais nos mercados regulados e, desta forma, ambas podem apresentar posicionamentos harmoniosos e conflitantes. Portanto, a aplicação da política de defesa da concorrência brasileira em mercados regulados se mostra como um objeto de investigação interessante. Dentro
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 18/05/2011
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5. Restrições verticais e defesa da concorrência: a experiência brasileira
This article reviews the Brazilian competition policy with regard to vertical restraints. Although relatively short, the Brazilian experience is surprisingly rich and consistent, particularly in comparison with the quite volatile U.S. enforcement towards vertical restraints, which ranged from severe interventions to an absolutely lenient approach. A signific
Publicado em: 19/07/2010
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6. A articulação entre regulação, defesa da concorrência e proteção do consumidor nos setores de telecomunicações, energia elétrica e saneamento básico / Regulation, competition policy and the consumer : institutional configuration in a comparative perspective
This research report aims the study of the relation among consumer protection, regulation and antitrust in three infrastructure sectors of the Brazilian economy: telecommunication, electricity and watering services. Section I of this report presents a synthetic description of the three sectors under analysis. Section II discusses theoretical aspects of the r
Publicado em: 24/11/2005
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7. Regulação e defesa da concorrência : bases conceituais e aplicações do sistema de competências compartilhadas
This work discusses basic criteria for selection of an adequate institutional model for maximizing efficiency of competition law enforcers and public utility regulators. The first one discusses the conceptual basis for a system of complemantary jurisdictions between antitrust authorities and public utility regulators. The second part analysis national and in
Publicado em: 24/11/2005
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8. O fundamento da responsbilidade civil dos administradores de bancos comerciais sujeitos a regimes especiais e a rede de proteção bancária / Competitio law and policy and developing countries / Direito e política da concorrência para os países em desenvolvimento
The thesis analyze the kind of antitrust law and policy a developing coutry shall adopt and the option regarding conducts with extraterritorial effects
Publicado em: 2005
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9. Política Antitruste: Aspectos relevantes para o caso Brasileiro
This work intends to show some aspects of antitrust policy that are relevant to the Brazilian case. For this purpose, it has five parts. Chapter I ¿ Introduction, as the title suggests, simultaneously introduces and emphasizes what will be shown in the next chapters. Chapter II ¿ General view or understanding the antitrust gives a comprehensive view of the
Publicado em: 2003
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10. Regulation and Competition Policy, Towards na Optimal Institutional Configuration in the Brazilian Telecommunications Industry
Publicado em: 30/06/1999
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11. Antitrust Policy in Brazil, Recent Trends and Challenges Ahead
Publicado em: 28/02/1999
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12. Increasing consolidation in healthcare markets: what are the antitrust policy implications?
OBJECTIVE: To discuss the implications of the rapid transformation of the healthcare financing and delivery system for competition, social welfare, and antitrust policy. PRINCIPAL FINDING: Horizontal and vertical consolidations can enhance efficiency but can also be anticompetitive in markets characterized by entry barriers. RECOMMENDATION: Active enforcemen