Agencia Reguladora
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13. Análise dos diferentes contratos de concessão rodoviária e suas contabilizações / Analysis of the different road concession arrangements and its accountings
O International Financial Reporting Interpretation Comittee 12 (IFRIC 12) foi o primeiro pronunciamento internacional sobre contratos de concessões. Pela complexidade do tema, demorou vários anos para ser publicado e aplicado, mas algumas discussões internacionais ainda persistem. No Brasil, o IFRIC 12 foi traduzido na Interpretação do Comitê de Pronun
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 07/11/2012
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14. STRUCTURING AND FINANCING OF BRAZILIAN FILM INDUSTRY: THE AMBITION OF A SELF-SUSTAINING PATH / ESTRUTURAÇÃO E FINANCIAMENTO DA INDÚSTRIA CINEMATOGRÁFICA BRASILEIRA: A AMBIÇÃO DE UMA TRAJETÓRIA AUTOSSUSTENTÁVEL
O desenvolvimento e consolidação da atividade cinematográfica enquanto indústria resultou de um processo longo e complexo de ações por parte de agentes tanto privados como governamentais do mundo todo, no intuito de encontrar um equilíbrio industrial, financeiro e social para esta atividade altamente onerosa e arriscada, porém estratégica para a mai
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 17/10/2012
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15. Regulação na prestação dos serviços de energia elétrica, água e telefonia fixa : há diferenças quando o consumidor é a administração pública?
Este artigo realiza um estudo sobre a regulação na prestação dos serviços de energia elétrica, água e telefonia fixa, quanto a possíveis vantagens quando o consumidor é a administração pública. É apresentado num primeiro momento um referencial sobre as utilities e sobre regulação e a seguir a metodologia que define como lócus do estudo de cas
Publicado em: 22/08/2012
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16. Análise do uso do modelo Global Reporting Initiative para elaboração do relatório de sustentabilidade das empresas de energia elétrica no Brasil / Analysis of the use of the Global Reporting Initiative model for sustainability reporting by electricity utilities in Brazil
Na tentativa de atender à preocupação crescente com os impactos provocados pelas atividades das organizações, diversas empresas começaram a publicar relatórios de sustentabilidade corporativos. O setor elétrico brasileiro, seguindo uma tendência mundial, tem a grande maioria de suas companhias utilizando a estrutura da Global Reporting Initiative (G
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 31/07/2012
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17. NON-MANIPULABILITY AND CONTESTABILITY OF REGULATION: ELEMENTS FOR NEOREPUBLICANISM¿S APPROACH OF INDEPENDENT REGULATORY AGENCIES / NÃO-MANIPULABILIDADE E CONTESTABILIDADE DA REGULAÇÃO: ELEMENTOS PARA UMA ABORDAGEM NEORREPUBLICANA DAS AGÊNCIAS REGULADORAS INDEPENDENTES
O modelo de regulação pública por meio de agências independentes foi recepcionado no ordenamento jurídico brasileiro a partir dos anos 90, sob o influxo dos projetos de desregulação, desestatização e reforma administrativa, servindo a agência como garantia da segurança, da estabilidade e do equilíbrio nas relações econômicas e sociais. No enta
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 12/04/2012
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18. JOINT COORDINATED RISK INFORMED REGULATION: A CONCEPTUAL APPROACH ILLUSTRATED BY THE INDUSTRY OF PHYTOSANITARY RADIATION TREATMENT / ARTICULAÇÃO REGULATÓRIA COM INFORMAÇÃO SOBRE RISCOS: ABORDAGEM CONCEITUAL ILUSTRADA COM A INDÚSTRIA DE TRATAMENTO FITOSSANITÁRIO COM RADIAÇÃO
Órgãos reguladores atuam nas áreas da saúde, ambiente, segurança, transportes, finanças ou qualquer outra área estratégica para o desenvolvimento nacional, onde a livre ação de agentes econômicos e sociais não produz resultados socialmente desejáveis. No Brasil, atividades industriais de impacto sobre diferentes segmentos da sociedade e da econo
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 28/03/2012
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19. As políticas públicas antitabagistas e os efeitos à competição no mercado brasileiro de cigarro : uma análise crítica para debate
Neste trabalho faz-se uma análise crítica sobre a atual política antitabagista brasileira e propõe-se sua reformulação de forma a compatibilizar, de um lado, os interesses de saúde pública e arrecadatórios e, de outro, os interesses dos agentes econômicos instalados no mercado, especialmente aqueles de pequeno e médio porte, de forma a se evitar a
Publicado em: 15/02/2012
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20. Aplicabilidade da análise fatorial exploratória como subsídio à metodologia multicritério de apoio à decisão construtivista : um estudo de caso em transporte aéreo
A sociedade moderna clama por eficiência na prestação dos serviços públicos, da mesma forma o setor empresarial que necessita de infraestrutura e logística competitiva para que, na era da globalização, possam oferecer seus produtos a preços competitivos tanto no mercado interno quanto o externo. Portanto a sobrevivência da sociedade empresária dep
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 10/02/2012
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21. Dinâmica dos ajustes contratuais em concessão de rodovias no estado de São Paulo
A redefinição dos limites do Estado iniciada na década de 1990 no Brasil passou a incentivar ações de contracting-out nos diversos níveis da federação, expondo autoridades e especialistas à necessidade de discutir a dinâmica da regulação desses contratos que são intrinsecamente incompletos, dadas contingências não antecipáveis quando da negoc
Rev. Adm. Pública. Publicado em: 2012-10
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22. Desafios da energia no Brasil: panorama regulatório da produção e comercialização do biodiesel
O presente artigo tem como objetivo analisar os aspectos jurídicos do panorama regulatório da produção e comercialização do biodiesel no Brasil, no contexto internacional de crescente demanda energética, onde os biocombustíveis surgem como uma alternativa renovável aos combustíveis fósseis. A metodologia empregada neste trabalho é de cunho qualit
Cad. EBAPE.BR. Publicado em: 2012-09
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23. Caracterização das vazões em uma pequena bacia hidrográfica do Distrito Federal, Brasil
No Brasil, a região do Distrito Federal é caracterizada pela presença de córregos e pequenos rios, o que torna importante a caracterização das vazões em microbacias. Utilizando uma série de 13 anos provenientes da microbacia do córrego da Capetinga, foram analisadas: a estacionariedade de parâmetros hidrológicos; as distribuições estatísticas q
Revista Brasileira de Engenharia Agrícola e Ambiental. Publicado em: 2012-01
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24. Eficiência de uma empresa de serviços públicos em face do advento da agência reguladora sob a ótica da economia dos custos de transação / Efficiency of a utilities company in the face of the advent of the regulatory agency from the perspective of transaction cost economics
Os setores de infraestrutura exigem investimentos intensivos de capital envolvendo significativos custos irrecuperáveis (sunk costs), entre outras características específicas que os tornam pouco atraentes aos investimentos da iniciativa privada. Apesar da concepção historicamente aceita de que a estrutura de monopólio garantiria uma maior eficiência n
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 28/09/2011