Agencia Nacional De Telecomunicacoes
Mostrando 1-12 de 18 artigos, teses e dissertações.
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1. Análise de impacto regulatório como mecanismo para aprimorar a qualidade da regulação: o setor de telecomunicações
The regulatory impact analysis has been used by regulators in several countries to improve the quality of regulation. In Brazil, there are pilot projects for development in federal regulatory agencies. However, it is still a subject that demands reflection, especially in respect to its implementation by Brazilian regulators. For this reason, the objective of
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 17/05/2012
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2. Discricionariedade administrativa na definição de metas e métricas de qualidade do serviço de telefonia
Apresentamos, inicialmente, um breve desenvolvimento histórico do instituto da discricionariedade administrativa, do seu advento até sua inserção nos contornos atuais do Estado de Direito. Na seqüência, tratamos da função administrativa do Estado, em subordinação a princípios constitucionais, que lhe demarcam um regime jurídico peculiar. Examinam
Publicado em: 2010
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3. O jogo regulatório brasileiro: a estabilidade contratual para além da autonomia das agências
A presente tese estuda a dinâmica do jogo regulatório brasileiro e como ela é capaz de proporcionar estabilidade de regras e contratos, apesar da pouca autonomia das agências reguladoras brasileiras em relação aos poderes políticos, contrariando a literatura que deu origem ao modelo regulatório recentemente instalado no Brasil. Buscou-se trazer de vo
Publicado em: 04/03/2009
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4. Redimensionamento de redes de telefones públicos urbanos
Este artigo discute o problema de redimensionamento de uma rede de telefones públicos urbanos visando melhorar a lucratividade do negócio sujeito a exigências da Agência Nacional de Telecomunicações. O estudo tem um viés pragmático, dando ênfase à obtenção de uma boa solução usando meios ao alcance de empresas. Peculiaridades do problema conduz
Gestão & Produção. Publicado em: 2009-03
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5. A separação de poderes e o processo de institucionalização das agências reguladoras de telecomunicações nos EUA e no Brasil
This dissertation analyses the way in which separation of powers and checks and balances have influenced the process of institutionalization of telecommunication regulation in the USA and in Brazil, leading to the creation of the American Federal Communications Commission (FCC) and the Brazilian Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). As the experi
Publicado em: 2009
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6. Anatel: regulação etelecomunicações no governo FHC. / Anatel: regulation and telecommunications in government FHC.
Neste trabalho é analisada a Agência Nacional de Telecomunicação (Anatel) enquanto o novo órgão regulador das telecomunicações no Brasil. Com vistas a isso foi feita uma revisão bibliográfica que culmina com o estudo da reestruturação estatal, a discussão de conceitos tais como regulação, desregulamentação, re-regulação e regulamentação,
Publicado em: 2008
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7. Atuação do estado na economia e a constitucionalidade do regime jurídico de exploração dos serviços de telecomunicações
A presente dissertação objetiva investigar a constitucionalidade do regime jurídico de exploração dos serviços de telecomunicações a partir das inovações havidas neste setor especialmente após o advento da Emenda Constitucional n.o 8. Para tanto, serão analisados os paradigmas histórico-econômicos da exploração dos serviços de telecomunicaç
Publicado em: 2008
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8. Privatização do setor de telecomunicações no Brasil
A presente Dissertação descreve a introdução do sistema de telefonia no Brasil, sua consolidação na primeira metade do século XX e o estabelecimento do controle estatal sobre o Sistema Nacional de Telecomunicações, com a criação das Telecomunicações Brasileiras S/A (Telebrás) em 1972. Analisa sua superação, nos anos 90, e o estabelecimento da
Publicado em: 2007
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9. Analisando a viabilidade da aplicação triple play para a inclusão digital, utilizando a tecnologia Wimax / Analyzing the viability for the application of triple play for digital inclusion using a WiMAX technology
Inclusão Digital é hoje um tema de muita preocupação, principalmente nos países denominados emergentes. No Brasil existem diversas iniciativas e experiências relativas a esse assunto, tanto por parte dos governos (Federal, Estadual e Municipal), como também por parte de ONGs e empresas privadas. O acesso à Internet Banda Larga a baixo custo tem sido
Publicado em: 2007
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10. Personalização de interfaces web para sites institucionais com base em perfis de usuários
A crescente utilização de computadores e a popularização da Internet contribuem cada vez mais para que usuários não especialistas em informática tenham acesso a sistemas computacionais. Tais usuários possuem diferentes habilidades, formações e idades que devem ser levadas em consideração no projeto de uma boa interface. No entanto, no projeto de
Publicado em: 2007
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11. Ongs e o controle social dos serviços públicos regulados : as ações judiciais do IDEC na área de telecomunicações
A dissertação procura analisar a possibilidade de as organizações não-governamentais (ONGs) exercerem, por meio da propositura de ações coletivas na Justiça, o controle social sobre órgãos governamentais e seus agentes privados, prestadores de serviços públicos. Para isto, percorre-se as origens do associativismo no Brasil e, mais especificamente
Publicado em: 16/12/2004
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12. A accountability no modelo regulatório brasileiro : gênese e indefinições (os casos da ANATEL e ANS)
Este estudo procura analisa a formatação e o funcionamento dos mecanismos de accountability existentes nas agências reguladoras recentemente criadas no Brasil. O estudo parte de uma análise sobre a evolução histórica da cultura burocrática brasileira e como ela pode ter influído na criação das agências. Analisa também de que forma a preocupaçã
Publicado em: 29/04/2004