Advogados Brasil Teses
Mostrando 1-4 de 4 artigos, teses e dissertações.
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1. Função normativa do executivo e seus limites: a legística aplicada ao Direito Ambiental
Os limites da função normativa exercida pelo Executivo são matéria de grande polêmica, principalmente quando se discute a elaboração e aplicação de normas afetas ao subsistema do Direito Ambiental. Além das leis formais, o Direito Ambiental contempla mais de 15 (quinze) tipos de atos normativos, tais como Decretos, Resoluções, Deliberações Norm
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 16/08/2012
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2. As ações judiciais por anticorpos monoclonais em Minas Gerais, 1999-2009: médicos, advogados e indústria farmacêutica
Introdução: A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 aponta a saúde como um direito fundamental e dever do Estado, determinação que conferiu aplicabilidade imediata. O SUS implica ações e serviços federais, estaduais, distritais e municipais, organizados segundo as estratégias da descentralização, com direção única em cada es
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 10/02/2012
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3. O Ethos na Argumentação: análise discursiva de uma carta-protesto de Sobral Pinto ao Presidente Costa e Silva
Cette dissertation a le but danalyser une Lettre de Protestation écrite par l avocat Heráclito Fontoura Sobral Pinto au dictateur brésilien Arthur da Costa et Silva en 1968. Cette étude est le résultat d un travail d enquête concernant lobservation de la constitution de l ethos de l énonciateur de la Lettre, pour nous considérée comme un document ar
Publicado em: 2008
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4. A concepção de universidade no programa da Escola Nova no Brasil
A pesquisa propõe analisar a concepção filosófica e política de universidade presente no Manifesto dos Pioneiros da Educação Nova, publicado em 1932. O programa da Escola Nova foi um movimento defendido pelo grupo de intelectuais brasileiros conhecidos como Pioneiros. A proposta para a organização educacional era a favor da democratização do ensin
Publicado em: 2006