Administracao Tributaria Municipal
Mostrando 1-12 de 19 artigos, teses e dissertações.
-
1. Sistema Público de Escrituração Digital - SPED Contábil : impactos nas práticas de controle interno e gestão de riscos de empresas participantes do projeto piloto da Receita Federal
A Contabilidade brasileira tem passado por profundas alterações com a recente adequação às normas internacionais e devido ao constante processo de informatização dos processos contábeis e fiscais impostos pela legislação tributária. Surge neste contexto o chamado "SPED", Sistema Público de Escrituração Digital, criado pelo Governo Federal em 20
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 30/05/2012
-
2. Elections and fiscal policy at the municipal level in Brazil
Esta tese contribui para a literatura sobre ciclos políticos de negócios ao estudar as relações entre eleições, limites à reeleição, partidos e política fiscal em 3.393 municípios brasileiros entre 2001 e 2008. Os resultados mostram que prefeitos de primeiro mandato aumentam receitas totais e mantém níveis razoáveis de gastos durante as eleiç�
Publicado em: 24/02/2012
-
3. Gestão pública e a questão tributária : um estudo sobre o ISS e o IPTU nos municípios de São José dos Campos e Taubaté
As mudanças que ocorreram no sistema político, econômico e tributário brasileiro, em especial após a Constituição de 1988 fizeram com que a administração pública passasse a ser vista e tratada como "gestão pública", onde as ações são mensuradas através de resultados práticos. Com relação ao sistema tributário, a Constituição Federal de
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 26/02/2011
-
4. A repartição tributária dos recursos do ICMS nos municípios da Região Metropolitana de Curitiba
O conhecimento da geração e da distribuição da receita pública contribui para a transparência das contas públicas, para o planejamento dos orçamentos públicos e para o fornecimento de informações de melhor qualidade aos diversos usuários da contabilidade pública. A concepção e a importância da aplicação da receita pública dimensionam a cap
Revista de Administração Pública. Publicado em: 2011-04
-
5. Orçamento público e os municípios : alguns conceitos de orçamento e suas repercussões na administração pública municipal
O objetivo deste trabalho é relembrar a importância do orçamento público, especialmente para os municípios brasileiros, considerando a crescente participação popular no processo e a legislação sobre a responsabilidade fiscal. Inicialmente são identificados os seus conceitos, sua origem, suas diferenças com a iniciativa privada e entre os níveis d
Publicado em: 2010
-
6. O ajuste das finanças públicas municipais à Lei de Responsabilidade Fiscal : os municípios do RS
A Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) representa uma relevante mudança institucional e está inserida num contexto de crise e reforma do Estado. O objetivo desta tese é analisar o impacto da LRF sobre as finanças e sobre a gestão pública dos municípios gaúchos. A pesquisa aponta que o gestor público municipal do RS atuou no sentido de atender aos li
Publicado em: 2010
-
7. The tax administration like essential activities for State working / A administração tributária como atividade essencial ao funcionamento do Estado
This present paper intends to show that the tax administration activities on three level of government (federal, state and municipal) are essential activities for State working, under the terms of the specific constitutional prevision (FC/88, art. 37, XXII, c/c and CA 42/2003). According to this constitutional device for the tax administration are raised on
Publicado em: 2009
-
8. Percepção da utilização dos conhecimentos em auditoria contábil : um estudo na ótica dos auditores fiscais do Rio Grande do Norte
Os principais tributos brasileiros em termos de arrecadação possuem como hipótese de incidência a atividade econômica das empresas, ou seja, suas receitas e despesas. Em 2006, o recolhimento do Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas (IRPJ), da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), da Cont
Publicado em: 2009
-
9. Avaliação de sistemas de informação : estudo do sistema de administração tributária da Prefeitura de Canoas/RS
O objetivo geral desta dissertação é avaliar se o sistema de informação ÁGATA, implantado em setembro de 2001 em substituição ao sistema CETIL, está aumentando a eficiência e a eficácia dos serviços da Administração Tributária da Secretaria da Fazenda na Prefeitura Municipal de Canoas/RS. Com o novo sistema de informação, a Secretaria da Faz
Publicado em: 2007
-
10. Esforço fiscal e alocação de recursos nos municípios da Zona da Mata de Minas Gerais / Fiscal effort and resource allocation in Zona da Mata counties - MG
This study was carried out to idenfify fiscal effort and the resource allocation in the repasses of the Fund of Municipal Participation (FPM) and Quota Part of Value Added Tax on the Circulation of Goods and some Services (CPICMS) assigned to the counties in Zona da Mata-MG. To reach this objective, the analysis procedure consisted of four stages. In the fir
Publicado em: 2007
-
11. The change of ennactment modality of the urban territorial and building tax in the municipal district of Florianópolis : implication administratives-fiscal / A mudança da modalidade de lançamento do IPTU no município de Florianópolis : impliccações administativas-fiscais
The present article is about the analysis of the Urban, Territorial and Building Tax (IPTU) management, verifying specifically the important administratives-fiscal aspects that make possible the modification in the modality of the Tax enactment. The research made use of the hypothetical-deductive method, being characterized as a case study, allowing a detail
Publicado em: 2005
-
12. A CRIAÇÃO DO IMPOSTO SOBRE VALOR AGREGADO E A EXTINÇÃO DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS: Repercussões no Federalismo Brasileiro e na Autonomia Municipal
O estudo pretende identificar os possíveis reflexos na Federação brasileira e na autonomia municipal com a criação do Imposto Sobre Valor Agregado nacional e com a possível extinção do Imposto Sobre Serviços. No plano externo, o novo imposto é uma exigência de harmonização tributária do nosso sistema tributário, no que se refere à tributaçã
Publicado em: 2005