Administracao Fiscal
Mostrando 13-24 de 227 artigos, teses e dissertações.
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13. RECURSOS PARA A EDUCAÇÃO E LIMITES DO AJUSTE FISCAL
Resumo: Este artigo analisa o financiamento da rede pública estadual de Minas Gerais e a remuneração dos professores da rede entre 2003 e 2014. Focaliza a modernização da administração governamental e os efeitos do programa denominado "Choque de gestão" na aplicação dos recursos para a função educação e para a remuneração do magistério assim
Educ. rev.. Publicado em: 2016-09
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14. ADMINISTRAÇÃO COERCITIVA E O CONTROLE DA BRECHA FISCAL
Analisa a existência e a expressão da brecha fiscal do Imposto de Renda decorrente das atividades rurais de grandes latifundiários, especificamente pelas razões que expões considerando as implicações decorrentes da implementação ainda que parcial do Cadastro Nacional de Imóveis Rurais (CNIR) e sua repercussões no Imposto Territorial Rural (ITR) e
Publicado em: 26/03/2016
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15. Características da Governança Corporativa como Estímulo à Gestão Fiscal
Este artigo buscou investigar se a governança corporativa utiliza o gerenciamento tributário para aumentar o desempenho das empresas. O objetivo foi verificar se as características da governança corporativa, tais como remuneração paga à diretoria executiva, segregação entre Chairman e CEO, e independência e composição do Conselho de Administraç�
Rev. contab. finanç.. Publicado em: 01/03/2016
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16. Federalismo e bons governos: uma análise política da gestão fiscal dos municípios
Passados 25 anos da promulgação da Constituição de 1988, a qual inaugurou um novo patamar das relações entre os entes federativos no Brasil, pergunta-se: esse novo desenho institucional foi capaz de gerar bons governos no âmbito municipal? Consideram-se bons governos as gestões que possuem equilíbrio fiscal em suas contas. Analisou-se o equilíbrio
Opin. Publica. Publicado em: 2015-12
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17. COSTUME FISCAL E A NORMATIVIDADE DAS PRÁTICAS REITERADAS DA ADMINISTRAÇÃO: UMA LEITURA SISTÊMICA DO DIREITO TRIBUTÁRIO
O sentido de determinados atos normativos é muitas vezes construído no cotidiano, ao longo do tempo, em certo contexto histórico bem localizado, de forma difusa e pulverizada entre os atores sociais, sem uma instância centralizada de decisão que declare o “sentido oficial” de uma lei ou outro ato normativo qualquer. Caso semelhante ocorre no âmbito
Rev. direito GV. Publicado em: 2015-06
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18. O INTERCÂMBIO DE INFORMAÇÕES TRIBUTÁRIAS E A COOPERAÇÃO INTERNACIONAL NO BRASIL
A globalização e a internacionalização das empresas são fenômenos que precisam ser considerados pelas modernas administrações tributárias. Fiscalizar e combater a evasão fiscal, o planejamento tributário agressivo e a lavagem de dinheiro somente com medidas domésticas tende a ser inócuo em uma dimensão global. Para lidar com esse cenário, nova
Rev. direito GV. Publicado em: 2015-06
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19. Vale a pena ser um bom prefeito? Comportamento eleitoral e reeleição no Brasil
Vale a pena ser um bom prefeito? Os eleitores premiam ou punem os atuais ocupantes da prefeitura com base na gestão fiscal? De um lado, pesquisadores da escola de Michigan argumentam que eleitores são desinformados e com pouco conhecimento político. Assim, os cidadãos tomam decisões eleitorais míopes. Por outro lado, a literatura de accountability elei
Opin. Publica. Publicado em: 2015-04
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20. Trajetória e avaliação dos programas federais brasileiros voltados a promover a eficiência administrativa e fiscal dos municípios
O artigo apresenta a trajetória dos programas do governo federal direcionados à modernização administrativa e fiscal dos municípios brasileiros desde os anos 1930. O foco do trabalho, contudo, são os programas implantados nos governos Fernando Henrique Cardoso (1995-2002) e Lula (2003-10) voltados a incrementar as capacidades administrativas e fiscais
Rev. Adm. Pública. Publicado em: 2014-04
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21. SPED - Sistema Público de Escrituração Digital: influência nos resultados econômico-financeiros declarados pelas empresas
RESUMO Ao implantar o Sistema Público de Escrituração Digital (SPED), a administração tributária brasileira buscou ampliar a percepção de risco subjetivo entre os contribuintes, e reduzir a brecha fiscal. Esta pesquisa tem como objetivo verificar se a implementação do SPED Contábil teve influência sobre os resultados econômico-financeiros declar
Rev. bras. gest. neg.. Publicado em: 2013-09
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22. A administração fazendária na América portuguesa: a Junta da Real Fazenda e a política fiscal ultramarina nas Minas Gerais
Resumo O presente artigo aborda a constituição da administração fazendária na América portuguesa a partir da criação das Juntas da Real Fazenda, na segunda metade do século XVIII. Consideramos aqui as mutações dessas repartições específicas das políticas pombalinas de modernização e centralização fiscal do império ultramarino português q
Almanack. Publicado em: 2013-06
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23. Remuneração de executivos e desempenho das companhias abertas brasileiras: uma visão empírica após a publicação da Instrução Normativa CVM 480
A remuneração de executivos atraiu nos últimos anos a atenção da sociedade e de investidores, mais especificamente o episódio de "bônus milionários" pagos a executivos norte americanos que receberam volumosas somas em dinheiro, mesmo apresentando resultados deficitários às companhias daquele país. Não obstante, um problema deveras estudado na lit
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 12/11/2012
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24. Políticas públicas em cidadania fiscal: análise do comportamento do cidadão usuário do Programa Todos com a Nota, do Governo do Estado de Pernambuco
O objetivo desta pesquisa foi verificar se a Campanha Todos com a Nota – Módulo Esportivo, instituída pelo Governo do Estado de Pernambuco, conscientiza ou não o cidadão acerca da importância social de sempre pedir a nota fiscal nas suas compras sujeitas à incidência do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), bem como inferir
Publicado em: 01/11/2012