Acao Direta De Inconstitucionalidade Dissertacoes
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1. A jurisdição constitucional e o Conselho Nacional de Justiça : a possibilidade do exercício do controle concentrado de constitucionalidade pelo CNJ
o trabalho versa sobre a atuação do Conselho Nacional de Justiça na Jurisdição Constitucional, seja no âmbito do controle concentrado de constitucionalidade, como um dos legitimados para a propositura da ação direta de inconstitucionalidade, seja no âmbito do controle difuso de constituclonalidade, apreciando, em suas decisões administrativas, a co
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 22/07/2011
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2. Democracia e o controle concentrado de constitucionalidade
Este trabalho tem como tema central a democracia e o controle concentrado de constitucionalidade. Visa o presente estudo fazer uma análise sobre a democracia brasileira instituída pela Constituição da República Federativa do Brasil e o controle concentrado de constitucionalidade. Fala sobre a democracia representativa, a democracia partidária e a parti
Publicado em: 2008
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3. Atuação do estado na economia e a constitucionalidade do regime jurídico de exploração dos serviços de telecomunicações
A presente dissertação objetiva investigar a constitucionalidade do regime jurídico de exploração dos serviços de telecomunicações a partir das inovações havidas neste setor especialmente após o advento da Emenda Constitucional n.o 8. Para tanto, serão analisados os paradigmas histórico-econômicos da exploração dos serviços de telecomunicaç
Publicado em: 2008