Aborto Legislacao Jurisprudencia
Mostrando 1-4 de 4 artigos, teses e dissertações.
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1. Competencias adquiridas durante a formacao medica e as opinioes e atitudes sobre o aborto
OBJETIVO: Avaliar e comparar o conhecimento, as atitudes e opiniões dos estudantes de Medicina quanto ao aborto no Brasil durante o evoluir do curso. MÉTODOS: Estudo transversal envolvendo 174 estudantes de Medicina. Foi aplicado um questionário cujas variáveis dependentes foram: o grau de informação sobre o aborto, incluindo seus aspectos juríd
Rev. Bras. Ginecol. Obstet.. Publicado em: 2014-01
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2. Vida humana e o crime de abortamento
O tema central deste trabalho é o abortamento ilícito e suas decorrências. A pesquisa objetiva trazer o momento inicial da vida humana, ponto fundamental, para que então o ato de interromper a gravidez antes do nascimento do feto possa ser tratado como um ilícito penal desde os primeiros sinais de vida humana. Diante do princípio da legalidade, desejan
Publicado em: 2010
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3. O princípio do devido processo legal na defesa dos fetos anencéfalos
A partir do avanço na área da Medicina Fetal, passou a ser possível a identificação de malformações fetais ainda em fase intrauterina, como a anencefalia. Isto tem levado várias gestantes a recorrer aos Tribunais a fim de solicitar autorizações para interrupção da gravidez, alegando o sofrimento por que passam, assim como a inviabilidade do bebê
Publicado em: 2009
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4. Vida, anencefalia fetal e argumentação judicial : fundamentos para a legitimidade discursiva da ADPF n 54-8/DF : contribuições de Hannah Arendt e de Jürgen Habermas para a diferenciação do discurso judicial
A licitude da interrupção de gravidez de feto anencéfalo afigura-se questão tormentosa para o Direito, porquanto tangencia discussões de ordem ética, moral, religiosa e científica. A iminente apreciação do tema pelo STF em sede da ADPF n 54-8/DF aponta para o problema crucial acerca das condições de legitimidade do discurso judicial. As noções d
Publicado em: 2007