Tributação sobre o consumo no Brasil : a implantação do imposto sobre valor adicionado

Autor Principal: Del Sastre, Hernán Ignacio
Tipo: Trabalho de conclusão
Idioma: Português
Publicado em: 2011
Assuntos:
Link Texto Completo: http://hdl.handle.net/10183/28160
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O presente trabalho fornece uma avaliação sobre os tributos incidentes sobre o consumo.

Especificamente, é abordado o método sobre valor adicionado, detalhando seus princípios, suas formas e seus problemas de implantação no Brasil.

Para melhor analisar esse tributo é realizado um estudo sobre os princípios básicos das finanças públicas.

Utiliza-se, também, de exemplos internacionais que aderiram à metodologia do valor adicionado.

Realiza-se um estudo do histórico e do atual sistema tributário brasileiro sobre o consumo.

São evidenciados seus problemas de eficiência e superposição dos impostos.

São apresentadas as propostas de reforma da comissão Ary Oswaldo Mattos Filho e outras propostas mais atuais, examinando seus efeitos sobre o orçamento público, sobre a administração e operacionalização do imposto e sua viabilidade.

O método deste trabalho segue as recomendações para o trabalho final de curso.

Foi realizado, previamente, um projeto e uma revisão bibliográfica sobre o assunto.

Quanto aos resultados, evidencia-se que a implantação de um imposto único sobre valor adicionado no sistema tributário brasileiro não é uma ação fácil de ser realizada, demanda estudos técnicos elevados e diversas mudanças na conjuntura tributária.

Porém, justifica-se que as razões apresentadas em prol da reforma são superiores e mais atraentes do que os empecilhos encontrados.