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A matéria tributária tem sido um dos principais temas na agenda pública brasileira dos últimos anos.

A carga tributária no Brasil tem aumentado de forma significativa e inúmeras reformas do sistema tributário têm sido propostas.

O tema torna-se ainda mais relevante quando se percebe que estas reformas não foram aprovadas e que as distorções tributárias do sistema brasileiro não têm sido minimizadas, comprometendo a promoção do desenvolvimento do país.

Esta dissertação visa a tratar a questão tributária no Brasil sob a ótica da ciência política, buscando aplicar a ela o modelo analítico de subsistema de governo.

Para tanto, optou-se por dois recortes no objeto de estudo.

O primeiro refere-se à escolha do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços ICMS - para ser examinado.

O segundo recorte é temporal e envolve o período de 1987 a 2006.

Assim, o objetivo da dissertação é examinar o subsistema de governo que envolve o ICMS no Brasil no período entre 1987 e 2006.

Ou seja, busca-se compreender a forma na qual as medidas que se referem a esse tributo surgem, como funcionam as arenas onde são discutidas, como são tratadas e quais os principais atores que as influenciam.

O método utilizado na realização da pesquisa foi a seleção de alguns eventos importantes para o subsistema do ICMS e a descrição desses acontecimentos, de forma a se destacar como eles ocorreram, onde e quais os participantes envolvidos.

Dois tipos de eventos foram tratados: episódios marcantes de guerra fiscal entre Estados federados e tentativas de alterações do sistema tributário brasileiro.

Para se construir um quadro explicativo adequado acerca do subsistema de governo do ICMS, apresentou-se as teorias e modelos analíticos que fundamentaram a escolha do objeto de estudo, discorreu-se sobre as principais características do sistema tributário brasileiro, descreveu-se os eventos selecionados e, por fim, realizou-se a análise de como se estrutura o subsistema, apontando as suas especificidades, suas arenas, seus atores e sua dinâmica de atuação.